Controlar a geração de resíduos sólidos da construção civil via internet. Esse é o objetivo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para minimizar o quadro de despejo clandestino de entulho, problema crônico da cidade às margens de rodovias, mas que também está invadindo os bairros da capital, conforme o Estado de Minas mostrou em 11 de novembro. Inspirada em uma iniciativa da Prefeitura de Jundiaí (SP), a ideia tem como base cadastrar o gerador dos resíduos, o transportador e o destino final do material para rastrear todo o caminho do entulho e saber quais carregamentos estão irregulares, tudo isso por meio de um sistema informatizado em tempo real. Ao mesmo tempo, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) garante que desde a semana passada conta com um grupo de 18 fiscais exclusivos para o trabalho de autuar e multar quem despeja os resíduos e também aqueles que não mantêm seus lotes cercados.
O próprio superintendente da SLU, Vítor Valverde, admite que o município está devendo no trabalho de fiscalização, cujo principal objetivo é reduzir o problema que consome R$ 6 milhões dos cofres da PBH todos os anos. Em 2013, ocorreram 2.449 autuações, média de 204 por mês. Este ano, até 31 de outubro, foram 1.841, média mensal de 153. Os números de multas, apesar de estarem crescendo, ainda estão distantes da realidade do desrespeito. No ano passado, foram 36, contra 51 de janeiro a outubro deste ano. O entulho irregular recolhido na cidade também aumentou, o que mostra que a SLU gasta dinheiro para não resolver a situação. Enquanto em 2013 foram retirados todos os dias, em média, 294 toneladas desses resíduos, de janeiro a setembro deste ano, o número subiu 10%, chegando a 324 toneladas diariamente.
“A deposição clandestina ocorre de várias formas. Primeiro, temos a mais estruturada, de caminhões e empresas, e isso é muito grave. Mas temos também cidadãos que fazem pequenas obras e deixam o resíduo em qualquer local”, afirma Valverde. A grande aposta do gestor da limpeza urbana de BH é viabilizar um sistema que cadastra os três participantes do processo. De um lado, está o gerador, que pode ser uma pessoa que faz uma reforma em casa ou uma grande construtora. No meio, estão as transportadoras, que podem ser locadoras de caçambas, empresas que alugam seus caminhões e também carroceiros. Por fim, estão os locais que recebem o entulho e fazem o depósito correto.
“Hoje, se eu paro uma caçamba na rua, tenho condição de saber de onde vem e para onde está indo o material com base no que for dito, mas não tenho como comprovar nada que a pessoa me disser, a não ser que eu siga o caminhão”, ressalta Valverde. Com o novo sistema, as pessoas vão lançar todas as informações e aquela caçamba, caminhão ou carroça terá um número de registro eletrônico. “A prefeitura terá autonomia para acompanhar todo o sistema e vai saber os que estão irregulares, caso alguém cadastre um entulho que não tiver registro de baixa”, afirma o diretor de Planejamento da SLU, Rogério Siqueira.
IMPLANTAÇÃO O diretor diz que em 30 dias serão concluídos os estudos que vão apontar se a solução será implantada via Prodabel, empresa que processa os dados do município, ou se ela virá da compra de algum software específico. “Temos a meta de ter isso implantado em quatro meses, mas é bom lembrar que podemos esbarrar em algum tipo de licitação, que pode aumentar o prazo”, completa. Além disso, a SLU está revendo a legislação em vigor na capital para saber quais ajustes serão necessários para viabilizar todo o sistema e as punições, que também serão revistas. Segundo a SLU, o depósito clandestino de entulhos pode gerar multas que variam de R$ 836 a R$ 4.303.
Segundo o secretário de Serviços Públicos de Jundiaí, Aguinaldo Leite, antes de o município paulista implantar a novidade que inspirou a SLU, a cidade contava com 1.250 áreas conhecidas do poder público de deposição clandestina de entulho. Um ano depois que o projeto começou a funcionar, houve redução de 98,4%. Leite admite que o sistema não tem condições de indicar uma caçamba irregular, por exemplo, caso todos os envolvidos sejam coniventes com o descarte ilegal, mas lembra que, se o fiscal encontrar o equipamento na rua, ele tem condições de saber qual é a situação. “Por que o cidadão vai correr o risco sendo que ele tem um sistema que funciona na cidade?”, questiona.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços Afins do Estado de Minas Gerais (Sindileq-MG), Hércules Pedrosa, diz que na Grande BH são cerca de 150 empresas que alugam caçambas. “Esse rastreamento vai contribuir muito para tirar do mercado quem fizer o serviço de forma irregular. Os que quiserem permanecer terão que buscar a regularização”, afirma Pedrosa. Para o consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Roberto Matozinhos, o monitoramento é importante, mas o uso de técnicas de construção que diminuam o máximo possível a geração de resíduos é um dos caminhos mais significativos para resolver o problema.
BH terá mais 8 unidades de recebimento
Em 2015, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) vai inaugurar mais oito Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV), chegando a 40 espalhadas por todas as nove regiões de Belo Horizonte. As URPVs são equipamentos públicos destinados a receber gratuitamente materiais como entulho, resíduos de poda, pneus, colchões, eletrodomésticos e móveis velhos, até o limite diário de 1 metro cúbico por obra. Lixo doméstico e de sacolão, resíduos industriais ou de serviços de saúde e animais mortos não são aceitos nesses locais. Os resíduos recebidos são divididos entre a parte que vai para o aterro sanitário e os entulhos destinados à reciclagem. O material reaproveitado é usado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em obras da prefeitura.
Dezoito fiscais exclusivos para trabalhar com o descarte clandestino de entulho estão em ação em Belo Horizonte desde 11 de novembro, segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Eles estão vinculados à Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização e recebem as demandas flagradas por outros nove servidores da SLU, que circulam pela cidade procurando os pontos de entulho. Munidos de um tablet para identificar qualquer ponto que recebe resíduos clandestinos, cada um deles percorre duas vezes por mês a área total de cada uma das nove regionais da cidade. Todas as informações são enviadas à central de operações da SLU, que marca os pontos em um mapa da cidade e define qual será o tipo de trabalho nos endereços com problema.
“O patrulheiro vai até o local, tira a foto e manda para a central. Com base nesse trabalho é definido se cabe apenas uma ação operacional de retirada do entulho ou se cabe fiscalização”, afirma o superintendente da SLU, Vítor Valverde. Os casos de fiscalização são aqueles em que normalmente é possível fazer uma relação entre o entulho e seu dono. “Isso acontece principalmente nos casos em que a pessoa faz uma obra em casa e deixa na porta os resíduos. Ou também nos casos em que a fiscalização flagra o momento do despejo”, afirma o superintendente.
OCORRÊNCIAS Na última semana, entre segunda e quinta-feira, os nove patrulheiros que percorrem a capital encontraram 717 ocorrências envolvendo deposições clandestinas. Desse total, 365 foram classificadas como demandas de fiscalização e as informações foram repassadas aos 18 fiscais. Em outras 49, a limpeza foi executada e 39 já estavam com previsão de limpeza. Não foi informado pela SLU o total exato de ocorrências em que houve de fato o registro de autuações nesse mesmo período. Segundo a SLU, a média de trabalho desses novos fiscais tem sido de 90 autuações por dia. (GP)