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Justiça tira criança de guardiões e a devolve aos pais biológicos O caso polêmico, que se arrasta há quatro anos, divide opiniões até mesmo entre magistrados

Valquiria Lopes

Patrícia Giudice

Publicação: 16/10/2013 06:00 Atualização: 16/10/2013 07:27

Os empresários Valbio Messias da Silva e sua esposa, Liamar Dias de Almeida, com a filha adotiva  (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Os empresários Valbio Messias da Silva e sua esposa, Liamar Dias de Almeida, com a filha adotiva
Depois de duas mudanças de lar, a pequena M. E., de 4 anos e cinco meses, deverá passar por uma nova adaptação. Ela irá se despedir dos pais adotivos e da irmã, de 12, e retornar para a casa de sua família biológica, com quem conviveu por apenas dois meses. A decisão de deixar para trás o lar onde ela mora há dois anos e meio vem da Justiça. Em sentença unânime, três desembargadores da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram devolver a criança aos pais biológicos por julgar que eles conseguiram reverter o quadro de maus-tratos constatado em 2009.

Foi nessa época que os pais biológicos de M. E. perderam não somente a guarda da menina, mas também de outros seis filhos mais velhos. Estes já retornaram para casa. Amanhã, as duas famílias se encontram na Vara da Infância da Juventude de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde moram, para definir como será a reaproximação de M. E com o “antigo e novo lar”.

O caso polêmico, que se arrasta há quatro anos, divide opiniões até mesmo entre magistrados. Em primeira instância, a ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos, proposta pelo Promotoria da Infância e Juventude de Contagem, foi acatada pela Justiça em outubro do ano passado. “Fiz o parecer levando em consideração que a menina não teve contato algum com os pais biológicos e com base em laudos de assistentes sociais e psicólogos que indicam a permanência com o guardião como mais adequada”, explica o promotor da Infância e Juventude de Contagem, Manoel Luiz Ferreira de Andrade.

No recurso impetrado pelos pais biológicos, a dona de casa Maria da Penha Nunes e o mestre de obras Robson Ribeiro Assunção, réus no processo, o TJMG reformou a decisão anterior.

Acolhimento

O acordão foi publicado em abril e no documento o relator do processo, desembargador Belizário de Lacerda, argumenta que "o direito à convivência familiar garante ao menor ser mantido na família de origem, cabendo ao poder público promover ações para a sua proteção e prioritariamente manter ou integrá-lo na família natural”. A colocação em família substituta, segundo o texto, deve ser exceção e ocorrer somente diante da impossibilidade de criação pela família biológica.

O desembargador levou em consideração ainda um parecer técnico que comprova estar a família de origem apta a receber novamente os filhos e a posição da Procuradoria Geral de Justiça, que alegou não haver justificativa para apenas um filho ser afastado do acolhimento familiar. O órgão garantiu ainda que o vínculo afetivo com a família substituta não era determinante a ponto de causar traumas na menor com a ruptura daquela relação adotiva.

A reversão no processo garantiu que a família biológica de M. E. pudesse reaver a guarda da menina. Até então, ela estava com os pais adotivos provisoriamente, enquanto corria o processo de adoção. Antes disso, havia passado por um abrigo para crianças na cidade.


'Meus filhos são muito bem tratados. Ela não se acostumou com a outra família? Por que não pode se acostumar com a gente também?' - Maria da Penha Nunes, dona de casa, com o marido Robson (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
"Meus filhos são muito bem tratados. Ela não se acostumou com a outra família? Por que não pode se acostumar com a gente também?" - Maria da Penha Nunes, dona de casa, com o marido Robson

Pais convivem com dor e esperança

De lados opostos, as famílias divergem quanto ao tema. Enquanto o alívio de ter a filha de volta enche de alegria os corações de Maria da Penha e Robson, os empresários Valbio Messias da Silva, de 49, e Liamar Dias de Almeida, de 47, sofrem em pensar que verão a filha partir. “Só nós sabemos o quanto estamos sofrendo com isso. Minha filha está em minha casa e tem pai, mãe, irmã, avós, tios, primos, cachorro e tudo aquilo que uma criança merece ter. Aqui ela nunca foi maltratada e muito menos abandonada”, diz Valbio.

Ao lembrar da época em que a criança chegou à sua família, Valbio conta que M. E. foi incluída de imediato no plano de saúde e na mesma escola particular da outra filha. “Constituímos advogado e iniciamos o processo de adoção”, diz o pai adotivo, que ingressou com um processo de destituição do poder familiar, dessta vez por formação de laços afetivos e não mais por maus-tratos, como o primeiro do MP. O documento foi indeferido em primeira instância, mas a família deve ingressar com recurso.

Eles não concordam com a mudança de lar porque, além dos fortes laços que criaram com a menina, acreditam que a inserção dela em uma nova família vai gerar traumas psicológicos e emocionais na menina. “Temos laudos de profissionais da Vara da Infância e da Juventude de Contagem que recomendam não retirar a criança de nossa casa, que a saída irá trazer danos a ela”, afirma o pai adotivo.

Reação

A mãe biológica da criança, no entanto, diz que hoje a sua família está preparada para recebê-la M.E. Diferentemente da época em que a menina foi retirada de casa, por denúncia de maus-tratos e abandono, os pais têm perfeitas condições de criar a filha. “Apesar do pouco contato que tivemos com a menina, sentimos muita falta dela nesse período e estamos muito felizes de tê-la de volta”, diz a mãe.

Maria da Penha conta que quando os filhos foram levados para o abrigo, ela estava com depressão, ficava nervosa e chorava muito. “Comecei o tratamento e tudo mudou. Hoje, a realidade é outra. Meus filhos são muito bem tratados. Ela não se acostumou com a outra família? Por que não pode se acostumar com a gente também?”, diz. No recurso impetrado em segunda instância este foi um dos fundamentos para requerer a guarda da criança, bem como o fato de o pai ter deixado de beber, hábito comum à época.

A advogada do casal, Cinthya Marta de Andrade Rodrigues, defende que a mudança de comportamento foi muito expressiva. “Eles permaneceram abertos ao apoio psicológico tamanha era a vontade de ter os filhos de volta. Hoje, todos estão inseridos em programas sociais e atividades esportivas, além de terem todo o acompanhamento na escola”, afirma.

Lei confusa pode ser mudada

No seu artigo 19, a nova Lei de Adoções – nº 12.010/2009 descreve que a manutenção ou reintegração da criança ou adolescente em sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Isso quer dizer, segundo especialistas, que levar a criança, mesmo após passar por processo de adoção, para os pais biológicos, avós ou tios é a prioridade no Brasil.

Mas, na prática, o artigo gera críticas que já fazem o Ministério da Justiça começar a elaborar um novo texto. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) entende que o que a lei rege hoje é um equívoco.

Segundo o advogado e presidente da instituição, Rodrigo da Cunha Pereira, o que é bom para a criança é que deve ser considerado. No semestre passado, segundo ele, o ministério convidou o IBDFam para discutir uma proposta de alteração na lei. Quando o texto ficar pronto, ele deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado. “A lei contém um equívoco primário, que é privilegiar a família biológica.

O conceito de família para o direito e principalmente a partir da psicanálise evoluiu muito. Já se mostrou que os laços de sangue não são suficientes para garantir afeto, então o que interessa é que maternidade e paternidade são funções muito além da biologia”, analisou Rodrigo da Cunha.

Vínculos

O presidente do instituto explica que alguns juízes já entendem que o melhor para a criança é ficar com os pais adotivos, considerando até mesmo um abandono anterior ao início do processo. Por outro lado, outros podem seguir a lei à risca e mandar restabelecer os vínculos. O termo usado atualmente é parentalidade socioafetiva, segundo Rodrigo da Cunha, que diz respeito a um novo conceito jurídico de família. “Diante disso, são cada vez mais raros casos de crianças que voltam para a família biológica porque o direito está evoluindo nessa concepção de paternidade socioafetiva.”

Rodrigo considera uma violência contra a criança tirá-la da família adotiva neste momento, após três anos de convivência. “Não existe um tempo ideal para a guarda provisória, deveria ser um processo rápido, mas não acontece. O problema é que o tempo da criança é diferente. É uma violência tirá-la de lá, do lugar onde está ambientada há três anos”, afirmou.

Segundo a assessoria do juiz Marcos Padula, da Vara de Infância e Juventude, as crianças só são devolvidas quando a guarda ainda é provisória, mas em casos de sentenças de adoção com trânsito em julgado a situação é definitiva.

Palavra de especialista: Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público, coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude

Prioridade é o filho

No caso de perda da guarda dos filhos por maus-tratos ou abandono, o mais comum é que os guardiões ganhem os processos de adoção e, consequentemente, a proteção definitiva das crianças. Diante da impossibilidade de comprovar a manutenção da família, os pais biológicos são submetidos a um processo de destituição do poder familiar e perdem o direito de ficar com filhos.

No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata como prioridade a manutenção e a reintegração da criança e do adolescente à família de origem ou na família extensa, como avós, tios, ou parentes por afetividade. Se houve o processo de reintegração é porque a Justiça entendeu que a família tem condições de criar bem a menina e que essa era a melhor medida a ser tomada.

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Esta matéria tem: (31) comentários

Autor: David Sousa
A pior notícia que podia ter em meu aniversário. Solidarizo-me como pai a essa família e essa criança nunca será "normal". Infelizmente nossas leis são nefastas. | Denuncie |

Autor: mariana horta
Registro aqui minha solidariedade a família, em especial ao Valbio e Liamar. Não os conheço, mas não preciso conhecer para me colocar no lugar de vocês e imaginar a dor que estão sentindo. Sou advogada e lamento esta decisão agressiva e desumana. Que Deus os fortaleça! Se puder ser útil estou à dispo | Denuncie |

Autor: Rogeria Martins
Nossa este país precisa muito de remanejar as leis e ate mesmo advogados porque eles estão a cada dia defendendo o lado contrario. A cada dia os advogados estão ganhando dinheiro defendo marginais e as leis cada dia pior. Que deus ajude esta família adotiva porque os juízes ... neste país não sei não | Denuncie |

Autor: GILMARA COUTINHO
Confia em Deus e não desista desta criança que É SUA FILHA, não deixe que ninguém diga o contrario, lute... pois quando aqueles que geraram não quiseram... porque não há doença ou vicio que afaste um filho, vocês estavam prontos para recebe-la. Estarei em oração. | Denuncie |

Autor: GILMARA COUTINHO
Muito triste, não sei nem expressar a dor e a angustia desta familia acolhedora, amorosa, que deu muito mais do que poderia, quando acolheu por amor, quando passou noites em claro, quando defendeu e lutou pelo direito de amar esta criança. Estarei a disposição caso precise de apoio, assinaturas, etc. | Denuncie |

Autor: Gumercino Gumercino
Um passo para frente e três para trás, quem quer entrar na fila da adoção, quem quer ser padrinhos, deixa estas crianças todas na ruas ou nas casa de abrigo, deixem a sorte correr ao favor delas, dai evitaremos brigas judiciais entre pais biológicos e pais adotivos, retrocesso judiciário. | Denuncie |

Autor: Claudio Amancio Ferreira
As poucas opiniões contrárias à da maioria dos comentários aqui publicados devem ser de advogados defendendo a decisão de seus "colegas" de profissão. Inaceitável uma decisão fria como esta. Êta Bolsa Família que "regenera" tanta gente. | Denuncie |

Autor: Claudio Amancio Ferreira
Este Estatuto da Criança e do Adolescente é bem representado pela abreviação ECA...... dá nojo!!!! Após a determinação muitos casais que desejam um filho vão pensar 2 vezes antes de tomar a decisão da adoção. Cria-se um vínculo de amor com a criança e vem a Justiça e determina friamente a separação | Denuncie |

Autor: Claudio Amancio Ferreira
É um verdadeiro absurdo esta determinação da justiça. Esta criança foi abandonada, maltratada pelos "pais" bilológicos e recebeu dos PAIS adotivos AMOR, CARINHO, LAR, FAMÍLIA. Valbio e Liamar DEUS vai estar olhando por vocês e tamabém por sua FILHA. O SEU julgamento é acima da dos homens. INDIGNAÇÃO! | Denuncie |

Autor: WALTER SILVA
A Duda é a grande vítima desta "justiça (?)" rasteira e incompetente que temos. Criança valoriza é AFETO, CARINHO, AMOR e não os gens que carrega. O mesmo Desembargador, seu algoz, foi recentemente citado na mídia por uso indevido de Veículo do TJ, pela esposa, para passear no Shopping. Êh Paisinho.. | Denuncie |

Autor: Viviane Moraes
Estou pedindo a Deus pela criança e pela família adotiva, pois sei que DEUS não falha, já estes juízes não veem que a criança pode ficar depressiva , chorosa, com pesadelos , não tire dela os verdadeiros pais -adotivo que há amaram e que tem condições psicológicas e financeiras de dar a ela um futuro | Denuncie |

Autor: Viviane Moraes
Que as leis são antigas e primarias é fato, mas juízes avaliem a situação com coração também.Uma criança que tem o amor ,qualidade de vida , afeto ,devolve-la a família biológica quando já considera pai e mãe os que estão criando ela, pra mim é um verdadeiro fim trágico. Repense e ame esta criança! | Denuncie |

Autor: amaury santos
É por isso que muitos não querem adotar crianças, depois de todo processo para adoção, toda adaptação à criança, simplesmente retira a criança do verdadeiro lar como se fosse um produto qualquer? Muita coisa errada! | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
Guilherme, você disse a coisa mais certa, estão preocupados com a Bolsa Família, a advogada do casal já disse "estão incluídos em programas sociais". Malandragem pura. | Denuncie |

Autor: Nilson Gonçalves
Mais uma sacanagem da justiça. A criança será tirada do céu e levada ao inferno. Esses juízes estão querendo aparecer. Os maus tratos irão continuar, essa criança não irá se adaptar à vida completamente diferente a que está acostumada. Absurda a decisão. Os pais adotivos tem que recorrer. | Denuncie |

Autor: Antônio Antônio Macedo Filho
DEVERIA SER PRESOS!!! Ora meus amigos, é muito mais fácil e mais barato deixar os perigosos em sociedade!!! Dinheiro de impostos tem que servir é para dar assessores de recrutamento amplo para políticos, juízes e desembargadores. É por isso que as temos essas pérolas de decisões, além da morosidade. | Denuncie |

Autor: Antônio Antônio Macedo Filho
Reverter o quadro de maus tratos???? Como? Deletaram os tabas e agressões. Como uma criança agredida, a ponto de ser retirada do meio em que vive, terá segurança diante de seus algozes. Nosso judiciário está,a cada dia que passa, mais afastado do senso de justiça.Mordomia demais afasta d realidade. | Denuncie |

Autor: Wander Oliveira
Segundo o texto essa criança não teria sido adotada ainda.Estava aguardando o processo para adoção.Então esses pais "adotivos" já deveriam esperar uma possível perda.Os pais biológicos sentiram a perda,se regeneraram e agora tem outras condições psicológicas.Direito adquirido. | Denuncie |

Autor: Antonio Santos
Vamos pensar que o ser humano não é mercadoria, ou seja, o fato dos pais adotivos serem endinheirados não pode ser dado como justificativa e Deus há de recompesá-los pelo amor que deram a essa criança nesses 4 anos. Sendo assim os pais biologicos é que devem criá-la como podem, com ou sem luxo. | Denuncie |

Autor: Hudson Wagner da Costa
Alguém já notou que a "justiça" no Brasil só faz o que é errado? tudo que é imoral, ilógico, injusto, eles apoiam. Em toda decisão importante lá está o judiciário brasileiro para fazer errado! Só existe mesmo uma coisa em que o Brasil é bom: futebol! | Denuncie |

Autor: luiz carlos
é por estas atitude da justiça, que eu e minha esposa nem cogitamos a possibilidade de adoção. Prefiro ter um cachorro que uma criança,que pode ser tirado de mim a qualquer hora pela justiça. | Denuncie |

Autor: Josienne Silva
Será que esses juizes e desembargadores não tem coração? Será que eles não tem filhos? | Denuncie |

Autor: Márcia Figueiredo
Se esses pais biológicos realmente amassem essa criança, a deixariam ficar na família onde ela está sendo amada e respeitada e onde ela já se adaptou. Depressão não é motivação para maltratar uma criança. | Denuncie |

Autor: Guilherme Sant
Deveriam ser presos, isso sim. Fico um muito preocupado com o nosso judiciário. Será que não avaliam o que será melhor para a criança? Ela teve direito a emitir opinião? Ou para esses casos ainda é nova? A partir do momento que respira passa a ter direitos. Mas teve o direito de escolha? Ê Brasil... | Denuncie |

Autor: Guilherme Sant
Mas esperar o que? Um país em que vários estão mamando nas tetas, recebendo acima do Teto constitucional e a punição é apenas parar de receber o "benefício". Não sou advogado, mas sei que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para justificar o seu não cumprimento. (continua) | Denuncie |

Autor: Guilherme Sant
Ai, ai... Brasil... com certeza estão querendo a pequena de volta para aumentar o faturamento com o Bolsa Família. No Brasil, tudo esta de cabeça para baixo. Política de controle de natalidade ao inverso: estimula-se pessoas sem condições a ter mais filhos para ganhar uma bolsa maior... (continua) | Denuncie |

Autor: emerson souza
conceitos sociais evoluem... | Denuncie |

Autor: emerson souza
Veja bem sr. relator, a criança está em ambiente saudável afetiva e financeiramente há 3 anos. Saiu de um lar onde foi maltratada sabe-se lá de quais formas. Só porque foi gerada pelos pais que a maltrataram terá que retornar. Isso é penalizar um inocente, ou estou enganado. Se liga relator, os | Denuncie |

Autor: Fernanda Alves
Que violência contra essa criança! O juiz não teve a menor consideração pelos sentimentos desse menina. Ela tem vínculos com os pais adotivos e nem ao menos conhece os biológicos! Ninguém pensou no trauma da criança, só no suposto direito dos "pais". Ela não demora a passar por maus tratos outra vez. | Denuncie |

Autor: Gilson Duarte
Coitada dessa criança! É claro que danos psicológicos haverá. E provavelmente danos materiais tbém. | Denuncie |

Autor: Francisco FERREIRA
Que justiça ,injusta e agresiva. Isto é uma agreção tanto a criança quanto aos pais adotivos. Parece brincadeira,abre se jurisprudencia e assim os exs pais podem reaver os filhos. É desmotivador pra quem quer adotar,mas estes magistrados cochilam sobre as leis e ñ respeitam os sentimentos. | Denuncie |

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