O esforço dos magistrados belo-horizontinos para julgar os crimes de trânsito não consegue fazer diminuir o congestionamento de processos, que só aumenta no Fórum Lafayette, em uma demora que traz a reboque a impunidade. O número de sentenças até cresceu entre 2011 e 2012, com aumento de 30% nos julgamentos, que saltaram de 1.247 para 1.627, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mesmo assim, o montante de ações à espera de desfecho não apenas não caiu, como aumentou ainda mais no período, passando de 5.116 para 5.341 (4% de aumento).
O tribunal tem duas explicações para isso. Uma é que o processo permanece ativo até que a sentença seja executada. Nesse caso, é sinal de que, mesmo julgadas, pessoas que mataram ao volante por estar embriagadas ou que vitimaram inocentes fazendo pegas não foram punidas. Outra razão é que menos réus estão cumprindo as medidas sociais determinadas para a suspensão de um processo, o que faz com que a ação volte a tramitar. “Quando o réu é primário e cometeu um crime de menor vulto, sem mortes, é comum que o magistrado determine medidas como frequentar os alcoólicos anônimos ou prestar serviços comunitários. Quando isso não é cumprido, o processo volta a tramitar”, afirma o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, do 2º Tribunal do Júri da capital.
Enquanto isso, a dor de quem perdeu quem amava se une à revolta pela impunidade. Além da demora do julgamento, o empresário Júlio César Fraiha, de 50 anos, também se sente indignado pelo fato de o inquérito policial já entregue à Justiça não ter encontrado um dos responsáveis pela morte do seu filho, o estudante de administração Fábio Pimentel Fraiha, de 20. “Tem um culpado pela morte de uma pessoa circulando por aí, impune. É lamentável que um dos responsáveis não seja punido”, protesta o empresário.
Na madrugada de 15 de setembro do ano passado, Fábio cruzava o trevo do Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de BH, em seu Ford Focus, quando foi atingido por dois veículos, sobre cujos motoristas pesa a suspeita de estarem disputando um pega. No dia, a polícia prendeu Michael Donizete Lourenço, de 22, motorista de uma Landhover envolvida no acidente. O rapaz estava dirigindo a 140 km/h, segundo a perícia, e a polícia relatou que ele apresentava sinais de embriaguez.
No inquérito remetido à Justiça, o segundo veículo, que foi inclusive filmado por câmeras da BHTrans, não foi identificado. Michael deixou a cadeia depois de pagar fiança de 70 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 43 mil. Ele será julgado por homicídio com dolo eventual, quando o motorista assume os riscos de dirigir embriagado ou transgredir leis de trânsito e acaba matando alguém. “A próxima audiência, de instrução, será só em setembro. Ou seja, o julgamento vai ocorrer mais de um ano depois do acidente”, critica Júlio César Fraiha.
Índice de punição
é baixíssimo
Levantamento feito pelo Estado de Minas nas 297 comarcas de Minas Gerais em 2011 mostrou que, dos 58.866 crimes de trânsito ativos em 2010 – como direção sob efeito de álcool, homicídio e lesão corporal no tráfego –, apenas 459 tiveram como desfecho julgamento seguido de condenação, índice de 0,7% do total. Significa que, a cada 1 mil processos, apenas sete réus tiveram a culpa comprovada e sofreram punição.
Representantes da Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil concordam que o índice de condenações é ínfimo. O advogado especialista em direito de trânsito da OAB-MG, Carlos Cateb, adverte que a situação reforça a impunnidade “São índices alarmantes. O Judiciário está abarrotado e a lentidão faz o cidadão não acreditar na justiça”, constata.