O governo federal cobra rapidez da Prefeitura de Belo Horizonte na execução das metas do programa "Crack, é possível vencer". O secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, garantiu que há verba em caixa para o cumprimento do programa e que a dificuldade está na capacidade do município para executar o que estava acordado desde 2012. “No ano passado, efetivamente, não houve nenhuma ação (de parte da PBH) e eu até entendo a demora, que é natural no primeiro ano de implantação do programa. Mas agora é preciso ganhar velocidade”, alertou. Foi uma resposta às informações da administração municipal, que alegou que faltava dinheiro para implantar a política de combate à dependência química da droga na capital.
Em matéria publicada pelo Estado de Minas em sua edição de sexta-feira, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, afirmou que a verba repassada pelo Ministério da Saúde a título de custeio de um Centro de Referência em Saúde Mental – Álcool e Drogas (Cersam-AD) gira em torno de R$ 75 mil mensais, o equivalente a 29% dos R$ 260 mil necessários para custear as despesas da unidade. “O programa é de livre adesão e seguimos o padrão brasileiro para estabelecer o custo dos profissionais de saúde, de acordo com a portaria nacional, que já era de conhecimento de todos”, rebateu Helvécio Magalhães.
Em nota, o Ministério da Saúde deixa claro que os valores repassados já eram conhecidos previamente pelos gestores da prefeitura e do estado. “Estamos querendo que esse plano seja efetivado. Temos a impressão de que, ao contrário do ano passado, este ano o plano de combate ao crack de BH, que já foi pactuado em 2012 e repactuado para 2013, será efetivado. Não é nenhuma imposição nossa, mas temos a expectativa de que vai acontecer, porque já houve um primeiro movimento”, afirma o secretário nacional de Atenção à Saúde, que se refere à inauguração do Cersam-AD da Região do Barreiro, no dia 22, primeiro ponto da lista a sair efetivamente do papel.
Até agora, entre os pontos discutidos e acordados entre a PBH e o Ministério da Saúde houve apenas a ampliação do horário de atendimento para 24 horas do Cersam-AD da Pampulha. A capital mineira aguarda ainda a inauguração de outra unidade do tipo, dois consultórios na rua e a abertura de 12 leitos para a internação dos dependentes químicos em hospital-geral, que não haviam sido incluídos na primeira listagem.
A abertura do Cersam-AD Barreiro chegou a ser anunciada como certa no ano passado. Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, já estava tudo pronto para a inauguração, mas a liberação não foi possível devido à campanha de reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB). “Cheguei a consultar a Procuradoria do Município e havia o risco de tornar o prefeito inelegível se fôssemos contratar novos profissionais da área de saúde no segundo semestre”, alega.
No dia 4 deste mês completou-se um ano da publicação de documento detalhando a necessidade do aumento do número de leitos hospitalares por região, consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossociais (Caps) no estado. A Rede de Atenção Psicossocial proposta pelo governo estadual contou com a assinatura de cada um dos secretários de saúde dos 853 municípios. O projeto foi aprovado dentro do programa Crack: É Possível Vencer, do governo federal.
“O ministério cumpriu o cronograma para a liberação e os municípios já estão com o dinheiro na conta. Só falta os prefeitos implantarem o serviço. Se não usarem a verba, vão comprometer toda a rede”, cobra Tânit Jorge Sarsur, coordenadora de Saúde Mental de Minas. Segundo ela, estão nos cofres municipais desde o ano passado R$ 10 milhões em recursos federais, fora a contrapartida estadual, de R$ 3 milhões.
Ministério cobra ação da PBH contra o crack
Belo Horizonte não é a única cidade mineira com dificuldades para implantar as políticas de enfrentamento do crack. No estado, foram abertos apenas 100 dos 386 leitos em enfermarias especializados em álcool e drogas pactuados para 2012. Se, em vez de encaminhar o paciente para internação, a orientação for o tratamento ambulatorial nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a dificuldade de achar vaga será a mesma. Das 105 unidades que deveriam ter sido implantadas nos municípios mineiros no ano passado, saíram 25, ou seja, o correspondente a 24% do total previsto pelo Ministério da Saúde.
Um obstáculo para o bom funcionamento do programa foram as eleições municipais no ano passado, com a renovação em cerca de 640 prefeituras, o que dificultou a continuidade das políticas. Outra justificativa para a dificuldade na implantação do programa de combate ao crack vem das dificuldades de lidar com as questões do SUS e de contratar psicólogos e psiquiatras, devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a dentista Maria Heloísa Rodrigues Vieira, secretária de Saúde de Pedro Leopoldo, que assumiu há três meses com a nova prefeita, Eloísa Helena (PMDB), “todo investimento para saúde é bem-vindo e existe vontade política para resolver o problema do crack, que é grave”. Ela alega que a gestão anterior não cumpriu o cronograma e estudos preliminares mostram que será necessário ampliar o quadro de funcionários da rede de saúde mental do município, para que seja implantado um Caps na cidade. “Temos R$ 30 mil em caixa para a compra de equipamentos, mas primeiro será preciso recompor a equipe. É necessário enviar projeto de lei à Câmara para permitir a contratação de mais psicólogos. Depois, podemos abrir concurso público. A burocracia é imensa”, explica.
Para Luiza Mara da Silva, coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Lagoa Santa, também nova na função, um obstáculo é a dificuldade que o público-alvo tem de chegar até as unidades de saúde. “A demanda espontânea é pequena, pois os usuários não querem assumir a própria doença”, afirma. “Já credenciamos nosso Caps no Ministério da Saúde para receber adolescentes em situação de uso. Solicitamos vistoria e estamos aguardando. Dependemos disso para dar o próximo passo”, informa.
Em Jaboticatubas, a nova secretária de Saúde, Maria de Fátima Soares Nogueira, tem em mãos R$ 50 mil do Ministério da Saúde em recursos para a capacitação de profissionais da saúde. “Não é um montante expressivo, mas ajuda bem um município tão carente como o nosso, que não tem Caps e tem apenas três funcionários na equipe de saúde mental. Por enquanto, não temos nenhuma ação voltada para esse tema”, admite a secretária.