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Estado de Minas

Burocracia para registro de ocorrências afeta estatísticas de crimes

Especialista diz que dificuldade de registrar ocorrências policiais prejudica comunicação de crimes. Segundo ele, situação contribui para que subnotificação chegue a 95% dos casos


postado em 26/07/2012 06:00 / atualizado em 26/07/2012 07:23

A demora para registrar  ocorrências em Belo Horizonte e a descrença da população nas autoridades de segurança pública geram um problema considerado grave na avaliação de especialistas: a subnotificação do número de crimes. Segundo o professor da PUC Minas Robson Sávio, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que apenas 25% da população confiam muito na polícia, enquanto 75% confiam pouco ou não confiam. O resultado desse quadro, afirma Sávio, é que apenas 5% de todo o universo da criminalidade chega efetivamente às mãos das polícias Militar e Civil.

"Fatores como morosidade no atendimento e constrangimento nas delegacias fazem com que as pessoas desistam de prestar queixa. Também deixam de ir pela falta de transparência na investigação e de resultados para os casos levados pela população à polícia”, diz. Com isso, afirma o professor, crimes como violência doméstica, pequenos furtos ou extravios de documentos deixam de ser notificados. “Apesar de terem menor potencial ofensivo do que os homicídios e outros crimes violentos, também são casos de extrema importância para o mapeamento da criminalidade, mas ficam fora na elaboração de planos estratégicos”, afirma.

Outro fato que, segundo Sávio, colabora para que as pessoas desistam de reportar as ocorrências é a morosidade processual. “Os processos ficam anos em tramitação, porque, além da demora do Judiciário, o trabalho de investigação que subsidia a tramitação processual é muito ruim. Faltam provas, falta pessoal para registrar a ocorrência, para investigar, faltam delegacias”, diz. Conforme o especialista, a situação é mais precária na Polícia Civil, que precisa ter o efetivo pelo menos dobrado. Quando precisou do serviço, em março, para registrar um furto de veículo, o especialista afirma que percebeu de forma clara a desintegração e a rivalidade entre as corporações policiais. “Uma ficava jogando o serviço para a outra. Somente depois de ir a quatro unidades e gastar toda uma manhã é que consegui ser atendido”, disse.

Problemas de infraestrutura e de efetivo são levados em consideração pela Polícia Civil como entraves para o registro das ocorrências em Belo Horizonte, conforme explica o delegado da Assessoria de Comunicação e Planejamento da Polícia Civil, Daniel Barcelos. “Existem, sim, gargalos nas situações em que há uma demanda maior nas delegacias. É possível, sim, que haja demora e não há o que fazer, porque a estrutura da Polícia Civil tem limitações. O que não pode ocorrer, no entanto, é a recusa em receber a queixa, porque aí fica configurado desvio de conduta do funcionário público”, afirma o delegado. Segundo ele, casos dessa natureza ou tempos excessivamente longos de espera devem ser denunciados à Corregedoria.

DESENCONTRO No entanto, o delegado discorda da afirmação do especialista de que haja 95% de subnotificação na criminalidade. “Esse percentual pode se alternar bastante, de acordo com a natureza da ação penal. Quero crer que em casos de homicídio, por exemplo, todos sejam notificados em Minas.” Conforme o policial, o estado está à frente de outros, por ter o sistema integrado para o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) entre as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. Em Belo Horizonte, 74 unidades da Polícia Civil, entre delegacias regionais e especializadas, recebem as queixas policias, enquanto 24 companhias da Polícia Militar que funcionam 24 horas e nove batalhões da PM com funcionamento entre as 8h e as 18h podem oferecer o serviço.

Para o comandante interino de Policiamento da Capital, tenente-coronel Idzel Fagundes, problemas de demora podem eventualmente ocorrer nas unidades da PM, mas não são regra geral da corporação. Em situações normais, conforme o comandante, o tempo gasto para registrar uma ocorrência simples de perda de documentos é de 20 minutos. “Casos mais detalhados, como roubos, exigem um tempo maior. Se há muita demanda, realmente as pessoas vão precisar esperar um pouco”, informou, garantindo que a integração entre as polícias tem avançado a cada dia.

Via-sacra entre a PM e a Civil

Enquanto medidas para melhorar o atendimento ao cidadão não surtem efeito, registrar ocorrências nas repartições policiais de BH continua sendo um teste de paciência. Foi o que constatou o estudante de direito Daniel Rodrigues Costa, de 19 anos. Depois de passar a madrugada numa boate da Zona Sul, o universitário percebeu que seu carro, um Punto, teve duas rodas e o estepe furtados. Para tentar recuperar o que foi levado, seu primeiro pensamento foi discar 190. Depois de uma hora sem que ninguém aparecesse, desistiu e cancelou a chamada. Conformou-se com a perda das peças do automóvel e acionou o seguro. “Desisti, porque percebi que não ia adiantar. A polícia não ia pegar nada mesmo”, disse.

Mal sabia ele que ainda não tinha se livrado da morosidade do atendimento policial. Quando acionou a seguradora, foi orientado a registrar a ocorrência de furto. Para esse simples serviço, perdeu nada menos que uma hora e meia na delegacia da Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio. “Vim, primeiro, porque o seguro exigiu. Mas acho também importante que se registrem as ocorrências, senão a polícia não tem como saber onde e como agem os bandidos”, disse.

Mas o campeão de espera ontem foi o dono de um clube no Bairro Betânia, na Região Oeste de BH. O cidadão, que pediu para não ser identificado, conta que o vizinho chamou a PM pelo 190, ao ver que seis jovens invadiram o estabelecimento. “Ele me disse que esperou por três horas. Enquanto isso, os invasores beberam 11 garrafas de cerveja, levaram componentes de informática e dinheiro.” O solicitante ligou novamente, e o atendente do serviço teria dado uma resposta que o deixou indignado. “Disse que a PM não ia atender ao arrombamento se não tivesse ninguém lá para recebê-los”, lembra. A espera para que a polícia registrasse o roubo prosseguiu ontem, na delegacia da Rua Carangola, onde o Registro de Evento de Defesa Social (Reds) levou mais duas horas e 10 minutos. “É um absurdo. Em vez de procurar os bandidos, a polícia perde tempo registrando outras coisas. A gente se sente desestimulado. Tempo é muito precioso”, disse.

Demora trava a cidade

Um motociclista morreu na manhã de ontem ao se envolver em acidente com um ônibus na  BR-356, no Bairro Olhos d’Água, Região do Barreiro. O acidente foi por volta das 8h, mas somente às 10h terminaram os trabalhos de perícia e o trânsito foi liberado. A demora causou um efeito-cascata no tráfego. Na Avenida Nossa Senhora do Carmo, o congestionamento se estendeu até a Curva do Ponteio, no Bairro Santa Lúcia. No sentido inverso, o trânsito também ficou parado e houve retenção no Bairro Belvedere, na MG-030 e na Avenida Raja Gabaglia. De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, a vítima seguia no sentido Rio de Janeiro com sua moto quando o veículo que estava em sua frente parou bruscamente. O motociclista tentou desviar, mas perdeu o equilíbrio e, quando caiu no chão, foi atingido pelo ônibus.


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