Está marcada para hoje a reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que deve decidir o futuro de dois hotéis projetados para funcionar na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz, Região da Pampulha. Os empreendimentos estão inseridos em parte da Área de Diretrizes Especiais (ADE) e enfrentam resistência de moradores do entorno, que acreditam ser ilegal a flexibilização de uso dos lotes que permitiu as construções. A decisão estava marcada para a última reunião do Compur, na qual o parecer favorável aos projetos – com ressalvas da relatora Gina Rende, também secretária-adjunta de Planejamento Urbano da prefeitura – seria submetido a votação.
Como a conselheira Cláudia Pires, do Instituto de Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB/MG), pediu vistas do processo, afirmando que havia poucas informações sobre os prédios, a votação foi adiada para hoje, o que animou os moradores. Os empreendedores, por sua vez, afirmam estar em cima da hora para começar a construir. Passados 35 dias da última reunião, Cláudia Pires afirma que já tem um parecer pronto, mas evitou adiantar o teor . “O que posso dizer é que nosso parecer é totalmente técnico e vai mostrar todos os possíveis impactos para a região. Fizemos uma nota técnica alertando para os riscos da flexibilização da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo na Pampulha como um todo”, diz a conselheira.
O argumento dos moradores contrários aos novos hotéis passa pelo fato de a comunidade não ter sido chamada para discutir os empreendimentos e de o assunto não ter chegado ao Fórum da Área de Diretrizes Especiais (Fade) da Pampulha. “A lei diz que os empreendimentos têm que passar pela análise do Fade antes de ser submetidos ao Compur. No caso do Bristol, conseguimos as informações técnicas na marra e chegamos à conclusão de que não é viável, principalmente pelas agressões ao lençol freático e às nascentes no local. Já sobre o Go Inn, nem houve análise do Fade e, portanto, ele não poderia ser relatado no Compur”, diz o presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, Flávio Marcus Ribeiro de Campos.
Desde a última reunião do conselho, quando foi adiada a analise do parecer sobre os hotéis, associações de moradores encaminharam ao gabinete do prefeito Marcio Lacerda pedido de audiência pública para mostrar que as construções agridem a ADE da Pampulha. O documento foi protocolado terça-feira na prefeitura. Também foi encaminhado pedido ao Ministério Público estadual para acompanhar de perto o caso e garantir o cumprimento do que está previsto nas leis. Moradores prometem participar da reunião de hoje para acompanhar o voto dos 16 conselheiros do Compur, oito da prefeitura e oito da sociedade civil, dois deles vereadores.
Entenda o caso
As leis 9.952, conhecida como Lei da Copa, e 9.959, que revisou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovadas em 2010, permitiram mudanças na ADE da Pampulha, além da construção de mais andares em hotéis, para estimular o crescimento da infraestrutura hoteleira visando ao Mundial de 2014.
Três empreendedores aproveitaram essa permissão e começaram a se movimentar para erguer hotéis na região. O Bristol Stadium Hotel prevê 13 andares e 334 unidades em seus 48 metros, além de 174 vagas de estacionamento. Já o Hotel Go Inn terá 15 andares, 375 unidades e 137 vagas de estacionamento. Os dois estão na Avenida Alfredo Camarate, Bairro São Luiz. O Bristol Skalla tem previsão de 15 andares e 176 unidades e está na esquina da Avenida dos Palmeiras e da Rua Roquete Mendonça, no Bairro São José.
A autorização do Bristol Skalla foi cassada pela prefeitura graças a um pedido do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Na ocasião, o prefeito Marcio Lacerda disse não entender como uma construção, que já estava em fase de fundação, foi autorizada a 300 metros da orla da Lagoa da Pampulha. A PBH informou que o embargo da obra diz respeito à altimetria questionada pelo Iepha. O empresário responsável briga na Justiça pela retomada da obra.
Os outros dois empreendimentos, posicionados a 700 metros da Igreja São Francisco de Assis e a 400 metros do Mineirão, entraram na pauta do Compur em 26 de janeiro, porém, uma das conselheiras pediu vistas do processo para analisar melhor o caso e a votação foi adiada.
Hoje acontece a segunda reunião do Compur de 2012 e está prevista a votação do parecer submetido ao conselho.