Estacionar no subsolo de Belo Horizonte deverá custar, em média, R$ 7 a hora. Este é o preço que está em estudo pela BHTrans na proposta de implantação de estacionamentos subterrâneos por meio de parceria público-privada (PPP) em sete áreas da cidade. Ao todo, há previsão de que a capital ganhe 4.313 pontos em 10 estacionamentos divididos no perímetro da Avenida do Contorno, na Região Centro-Sul: Savassi, Praça Sete, Barro Preto, Praça Afonso Arinos, Avenida Oiapoque e entorno das regiões Hospitalar e da Assembleia Legislativa. O custo de R$ 7 leva em consideração os preços médios praticados em estacionamentos privados nesses pontos da cidade e a necessidade de tornar o empreendimento atrativo à iniciativa privada, tendo em vista que cada vaga de 25 metros quadrados terá custo de implantação de R$ 85 mil, ou seja, duas vezes o valor de uma casa popular de 40 metros.
Os primeiros moldes financeiros da PPP foram apresentados nessa terça-feira pelo diretor de Planejamento da BHTrans, Célio Freitas, em reunião na Câmara Municipal solicitada por vereadores que integram a Comissão de Orçamento e Finanças. A prefeitura entrará com os terrenos – os estacionamentos serão construídos debaixo de ruas – e as empresas que vencerem a licitação poderão explorar a área por 20 anos.
No mês que vem, a BHTrans abrirá consulta pública a empresas interessadas, que até o fim do ano devem se manifestar formalmente. O edital de licitação está previsto para março e a expectativa é de que até o início do segundo semestre de 2012 as obras comecem. “A construção levará em média 18 meses. Até a Copa teremos pelo menos parte dos estacionamentos funcionando”, explica Freitas. Em julho de 2009, segundo a BHTrans, duas empresas já haviam apresentado estudos positivos de viabilidade.
Mas, apesar de começar a definir o contorno da proposta em estudo desde 2009, os levantamentos ainda estão em fase inicial. “Contratamos três empresas para fazer análise de demanda e do solo. O preço de R$ 85 mil por vaga é baseado em projeto semelhante de São Paulo. Acreditamos que não vamos fugir desse valor”, explica Freitas.
Para chegar ao custo de R$ 7, o diretor explica que vários preços foram levantados e muitas empresas têm taxas até 100% mais caras. “O preço do estacionamento subterrâneo terá de ser competitivo em relação aos privados, que hoje trabalham com essa faixa de preço. No entanto, verificamos locais onde é cobrado o valor de R$ 14 a hora e percebemos que os estacionamentos privados têm aumentado os preços acima da inflação”. Conforme Freitas, o aumento dos últimos dois anos ficou cerca de 15% acima do índice.
De acordo com o diretor, a criação das garagens vai melhor as condições de mobilidade em áreas que hoje sofrem com trânsito congestionado e falta de espaços para pessoas pararem seus veículos. Mas para abrir espaço às garagens, a prefeitura também vai mexer com o estacionamento rotativo. Para as áreas onde haverá estacionamento subterrâneo, haverá redução de 80% no número de vagas na rua. A BHTrans defende a retirada de parte das vagas sob alegação de que os espaços liberados nas vias públicas poderão abrigar ciclovias, linhas do BRT no Centro e na Região Hospitalar e ampliação de passeios. No entanto, o preço para estacionar nessas regiões poderá passar dos habituais R$ 2,50/hora para R$ 7, um aumento de quase 200%.
Educação
Outra proposta de PPP da prefeitura autoriza a iniciativa privada a gerir serviços da educação. Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 1.903/2011 foi apresentado na segunda-feira. Pelo texto, ficariam permitidos a realização de obras, manutenção e gestão predial; zeladoria; segurança e vigilância; além de limpeza e gestão dos resíduos sólidos. A prestação dos serviços pedagógicos e de merenda escolar.
A Prefeitura de Belo Horizonte tem pressa para aprovar o Projeto de Lei 1.921/2011, que cria o superfiscal, profissional que passará a assumir cinco áreas da fiscalização – limpeza urbana, posturas, controle ambiental, obras e vias urbanas. Até o fim da semana, o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Tarcísio Caixeta (PT), pretende aprovar em primeiro turno a proposta, que começou a tramitar na segunda-feira. A meta é aprovar o texto em segundo turno até o fim do mês. “Há grande pressão dos servidores, pois a proposta trata sobre o plano de carreira e reajustes na categoria, que passam a valer assim que a lei for sancionada”, afirma o vereador.
Conforme o Estado de Minas adiantou, o fiscal integrado, com poder de polícia administrativa, terá missão de pôr em ordem questões como obras clandestinas, flanelinhas, sacolas plásticas, barulho, mesas e cadeiras nas calçadas, outdoors, entre outros. “O maior foco é agilizar a fiscalização e permitir que os profissionais tenham maior compreensão dos problemas da cidade”, disse Caixeta. Os cerca de 600 fiscais que atuavam em áreas específicas poderão optar por compartilhar funções. O superfiscal vai simplificar otimizar o serviço de fiscalizaçãos. Se antes um estabelecimento recebia cinco servidores para verificar irregularidades, agora receberá apenas um.