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Direito animal

Meu gato foi atropelado e o motorista se recusa a arcar com os gastos; o que fazer?

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postado em 09/05/2015 06:05 / atualizado em 08/05/2015 19:11

Daniela Guimarães Loures, Pós-graduada em direito de empresa pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas

Meu gato foi atropelado e ficou com sequelas nas patas. O motorista que o atropelou se recusa a bancar o tratamento veterinário. O que devo fazer?

No Brasil, a legislação em caso de atropelamentos de animais é inexistente. A falta de regras específicas que protejam os nossos bichinhos é um problema que precisa ser discutido. O certo é que um animal, por mais dócil e domesticado, ainda tem instintos e agirá impulsivamente diante de determinadas situações. Por essa razão, é obrigação do proprietário zelar pela sua guarda, bem-estar e segurança. Para evitar surpresas, em locais públicos, os cães e gatos devem andar com coleiras ou peitorais. Se o seu gatinho estava na calçada e na guia quando foi atropelado, o motorista é responsável pelo socorro e pode ser acionado judicialmente caso não cumpra com sua obrigação. No entanto, não há como responsabilizá-lo se o gato estava solto pela rua. Seria praticamente impossível evitar o atropelamento de um gato que surgisse inesperadamente na frente de um veículo.
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FRANCISCO
FRANCISCO - 09 de Maio às 13:27
Olha que mané,querer ser ressarcido !!!Inacreditável a falta de conhecimento de leis do brasileiro,seja por preguiça ou se atentar somente em direitos !!É OBRIGAÇÃO do proprietário de animais zelar por sua guarda,respondendo na Justiça se esses causarem algum dano a terceiros !!!!!!!Duvido que o gato em questão estava preso a alguma coleira.A propósito,quem já viu alguma pessoa passeando na rua com gato preso na coleira ????É para rir...