Há apenas dois dias de encerrar o prazo para a entrega, sem multa, da declaração do Imposto de Renda, mais de 7 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), até às 17h dessa segunda-feira haviam sido entregues 19,1 milhões de declarações no país e 1,7 milhões em Minas Gerais, o que corresponde a 9,21% do que foi entregue no Brasil. Por minuto, os contribuintes entregavam cerca de 156,2 mil declarações, e o horário que registrou maior demanda foi no fim da manhã, entre 10h e 11h, e no meio da tarde, entre 15h e 16h.
O prazo para acertar as contas com o leão terminas as 0h de amanhã, véspera de feriado. A expectativa da Receita Federal é receber aproximadamente 27 milhões de declarações no país nesse período, sendo 2,5 milhões de Minas, um recorde em relação aos anos anteriores. A previsão, segundo o fisco, é que cerca de 4 milhões de declarações sejam enviadas apenas no último dia. Em 2013, mais de 3,4 milhões de brasileiros deixaram para enviar a declaração nas horas finais do prazo.
O vice-presidente de registro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Mário César Magalhães Mateus, explica que os contribuintes devem se apressar para enviar a declaração no prazo, evitando a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou sobre o imposto a restituir. “Neste ano, o prazo para envio foi mais curto, começando apenas em 6 de março e, além disso, tivemos vários feriados. Já é hábito do brasileiro deixar para última hora, mas este ano parece estar pior”, afirma Mário.
A multa para quem não declarar o imposto passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita, até o mês em que o contribuinte apresenta a declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto a pagar. Para quem tem imposto a ser restituído, caso a multa não seja paga dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento, ela será descontada, juntamente com os acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído.
Mário esclarece ainda que, para evitar a multa, os contribuintes podem enviar as declarações, mesmo que faltando algum dado patrimonial, que não influencie no valor do imposto devido ou a ser restituído, para depois fazer a retificação. “Se a retificação influenciar no valor de imposto a ser pago ou restituído, o contribuinte paga a multa da mesma forma”, afirma.
RISCO DE MALHA FINA Transmitir a declaração na última hora pode levar ainda muitos contribuintes a cair na malha fina, uma vez que ele não terá tempo de conferir detalhadamente os dados. No ano passado, 1,32 milhão de contribuintes caíram na malha fina, a maior parte por cometer erros básicos, de informações. O diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Moreira, aconselha que o contribuinte transmita a declaração o mais rápido que ele conseguir, para evitar congestionamento da rede. “No último dia fica tumultuado, o sistema fica mais lento e é possível que muitos fiquem sem entregar a declaração por conta disso. Ainda que faltem dados, é melhor transmitir a declaração no prazo e posteriormente fazer uma retificadora”, completa Janir.
De olho nos rendimentos
Deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que recebeu R$ 25.661,70 ou mais em 2013. Na declaração 2013/2012, o valor era de R$ 24.556,65. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 15.197,02.