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Está em vigor Plano Municipal de Educação publicado nesta terça-feira

Texto fica neutro em relação à sua maior polêmica, em torno da 'diversidade de gênero'

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postado em 15/03/2016 18:52 / atualizado em 15/03/2016 18:59

Paula Carolina /Estado de Minas

Publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município (DOM), o Plano Municipal de Educação (PME) fica neutro em relação à sua maior polêmica, em torno da 'diversidade de gênero'.

No início das discussões até a sua aprovação, correntes contrárias e favoráveis ao tema debateram calorosamente. De um lado, defensores afirmavam que o termo diversidade dizia respeito exclusivamente ao respeito a todos sem discriminação de sexo, raça, classe social etc. Enquanto uma corrente contrária temia que a diversidade fosse aplicada de tal forma a igualar os sexos, sem, inclusive, haver separação de banheiros durante a educação infantil.

Finalizado, o PME não faz mais referência ao termo 'gênero', apenas à 'diversidade', entendida, conforme a Secretaria Municipal de Educação, como respeito às diferenças e combate a qualquer tipo de preconceito.
O PME traça as metas relacionadas à educação infantil (meta 1), ao ensino fundamental (metas 2 e 7), à alfabetização na idade certa (meta 5), ao ensino médio (meta 3) e à educação integral (meta 6). Todas as metas e estratégias são válidas para o ensino público e privado da capital.

Uma vez sancionado nessa segunda-feira e publicado nesta terça, o PME já está em vigor. Além disso, também conforme a Secretaria de Educação, como a maioria das estratégias do PME derivam do Plano Nacional de Educação, sua implementação já está acontecendo desde 2014. Um exemplo está na meta 1, que prevê até este ano (2016) a universalização da educação infantil na pré-escola, com o ingresso de todas as crianças a partir dos 4 anos de idade. Segundo a secretaria, a meta já foi alcançada pelo município e não há falta de vagas. Todas as crianças de 4 a 5 anos residentes no município já estão matriculadas. A secretaria ainda acrescenta que, caso haja ainda alguma criança fora da escola, que não seja de seu conhecimento, basta que a mãe ou responsável procure uma das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis).

Veja o PME na íntegra.
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