Brasília – Oito em cada 10 trabalhadores que, hoje, estão na ativa serão atingidos imediatamente pela reforma da Previdência Social que o governo está preparando e deve ser enviada ao Congresso depois que o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. Todos têm menos de 50 anos. O restante também terá que dar sua colaboração, mas por meio de uma regra de transição que pode durar até 15 anos. As mudanças, assegura o Palácio do Planalto, serão inevitáveis para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime que banca as aposentadorias de servidores e militares não tomem o caminho da falência.
Está praticamente decidida a instituição de uma idade mínima para que as pessoas se retirem do mercado de trabalho: 65 anos para homens e 62 ou 63 anos para as mulheres. Os trabalhadores com mais de 50 anos terão que pagar pedágio de até 50% do tempo que ainda têm para se aposentar, ou seja, se, quando a reforma for aprovada, a pessoa ainda tiver que contribuir por mais cinco anos ao INSS, esse prazo subirá para 7,5 anos. O governo pretende ainda unificar as regras de todos os regimes previdenciários em vigor hoje. Isso inclui aqueles que trabalham na iniciativa privada, servidores e militares.
O período para que ocorra a unificação também deverá ser de 15 anos. Nem mesmo professores e policiais, que hoje podem se aposentar depois de 25 anos de trabalho, escaparão. “A nossa meta é acabar com privilégios”, diz um técnico do Ministério da Fazenda. Ele reconhece que não será fácil convencer o Congresso da importância das medidas, mas crê que o bom senso prevalecerá. Neste ano, o INSS e a previdência de servidores e militares terão rombo próximo de R$ 220 bilhões. Não há, segundo ele, aumentos de impostos que consigam cobrir buraco dessa dimensão.
Nas ruas, a ansiedade é grande. “Estou preocupadíssima”, diz Maria Isabel da Fé, de 64 anos, que está prestes a se aposentar. Ex-autônoma, ela recebia, até bem pouco tempo, auxílio-doença por causa de um câncer de mama e uma trombose. “Trabalhei a vida inteira para pagar a Previdência. Espero que, agora, não me deixem na mão”, diz. Ela acredita que o governo terá que dar explicações muito boas para justificar as mudanças que está querendo fazer no INSS. “A sensação é de que todos seremos prejudicados”, emenda.
Desânimo, desinformação e conformismo. A população não sabe definir o que esperar da reforma da Previdência e não tem ideia de como isso vai afetar a vida delas. O projetista em telecomunicações Francisco Alexandre Meirelles, de 54, pagou ao INSS durante 30 anos para receber três salários mínimos de aposentadoria. Sem conseguir trabalho há um ano e meio, deixou de contribuir, pois teve que optar entre a comida do dia a dia e o benefício no futuro.
“Tenho feito serviços eventuais, mas não estou conseguindo receber das empresas. Sinceramente, não tenho esperança de receber a aposentadoria, ainda mais com essa reforma. Pelas regras atuais, faltam cinco anos de contribuição. Lesado sei que vou ser”, lamenta. Sem uma reforma, no entanto, para que o sistema previdenciário seja sustentável, toda a população brasileira será afetada. Quem garante isso é o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. “Temos o risco sistêmico de não conseguir já agora pagar aposentadorias do serviço público como um todo. Atualmente, temos dois trabalhadores ativos para cada inativo no serviço público da União. No INSS, hoje, são oito ativos para cada inativo. Em 2040, serão quatro para um. O bônus demográfico acaba em três anos”, sentencia.
O déficit atuarial da previdência da União era de R$ 1,2 trilhão em 2014. De estados e municípios atingia R$ 2,8 trilhões. “O grande desafio é criar alternativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) e do emprego no país. Do jeito que está, o Estado não vai mais conseguir bancar os benefícios”, avalia Nardes. Compartilha da opinião dele o especialista e consultor em previdência e educação financeira Renato Follador.
“O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro já enfrentam problemas para pagar os aposentados do funcionalismo público e a tendência é esse caos se espalhar para todas as esferas”, vaticina Follador. Ele considera que nada melhor que o cidadão cuidar do futuro dele mesmo. “O trabalhador não pode determinar sua velhice, esperando o governo. Porque não dá para confiar o longo prazo para governo que não entrega realidade no curto prazo. O governante aqui, no Brasil, não tem visão de estadista, que enxerga o cidadão no longo prazo. Só pensa no mandato imediato dele”, desabafa.
E os políticos?
Deputados e senadores são segurados do INSS e recebem aposentadoria de acordo com o mandato, ou seja, 35 anos divididos pelo número de mandatos que exerceram. Por exemplo, se um parlamentar cumpriu dois mandatos, recebe 8/35 da remuneração recebida durante o mandato. A diferença que recebem a mais vem do plano de previdência privada que o Congresso fornece, para o qual deputados e senadores contribuem com 11% do salário e a Câmara e o Senado, outros 11%. Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de leis estaduais e federais que concedem aposentadorias vitalícias para ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos. Em 2015, o STF mandou suspender o pagamento do benefício no Pará. Embora a determinação sirva especificamente para o estado, abriu caminho para acabar com o privilégio em todo o país.