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Estado de Minas

Governo lança plano para reduzir jornada e salários

Medida para preservar empregos permite corte de 30% nas horas e na renda por empresas em dificuldades. Trabalhadores afetados vão ter parte da perda coberta com verba do FAT


postado em 07/07/2015 06:00 / atualizado em 07/07/2015 08:30

A presidente Dilma com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (secretaria da Presidência anuncia plano para sindicalistas e empresários(foto: Lula Marques/Agência PT )
A presidente Dilma com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Miguel Rossetto (secretaria da Presidência anuncia plano para sindicalistas e empresários (foto: Lula Marques/Agência PT )

Brasília – Com o aprofundamento da crise econômica que assola o país, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para evitar uma onda de demissões em massa. O texto, que está publicado no Diário Oficial da União de hoje e segue para apreciação do Congresso Nacional, prevê que os patrões poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários dos empregados. Os descontos nos contracheques e nas horas trabalhadas dependerão de acordo coletivo firmado com a categoria e a empresa beneficiária do programa ficará impedida de dispensar empregados. Em contrapartida, o Executivo pagará, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), até 50% da perda salarial que terá limite de até R$ 900,84, o que aumentará os gastos públicos. Com o teto de compensação nesse patamar, quem ganha mais de R$ 6 mil terá uma queda de renda maior.

Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2,5 mil, poderá ter um desconto de até R$ 750 no contracheque. Mas com o complemento de R$ 375, que corresponde a 50% do corte, terá uma renda de R$ 2.125, que equivale a 85% do valor original. No caso do assalariado que recebe R$ 6,5 mil, com a redução autorizada pela MP e a compensação financeira custeada pelo FAT, os proventos serão reduzidos para R$ 5.450,40 ou 83,85% do rendimento original.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que o programa alcançará empresas de todos setores da economia e terá prazo de até 12 meses, com limite até dezembro de 2016. Além disso, eles detalharam que o gasto com os subsídios será menor do que se tivessem de pagar o seguro-desemprego para cada funcionário dispensado. Eles detalharam ainda que as contribuições patronais e dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão feitas sobre o valor do contracheque e não do salário original.

Nas contas dos ministros, as empresas farão economia de 27% com remuneração e contribuições dos trabalhadores. “Se 50 mil trabalhadores, com renda mensal de R$ 2,5 mil, forem contemplados pelo programa, vamos desembolsar R$ 112,5 milhões. Também preservamos R$ 181,3 milhões de contribuições à Previdência Social. Se todos fossem demitidos e fizessem requerimento do seguro-desemprego, a despesa seria de R$ 291 milhões”, detalhou Rossetto.

Barbosa ainda detalhou que o programa tem como objetivo principal preservar os empregos formais em um momento de retração da atividade econômica, além de auxiliar a saúde financeira das empresas. Apesar disso, o governo aumentará o rombo do FAT com os gastos extras. O Tesouro Nacional será obrigado a fazer um aporte de mais de R$ 6 bilhões ao fundo este ano e esse número deve ser revisto. “O FAT tem condições de fazer os pagamentos e vamos honrar os pagamentos”, disse Rossetto.

Impactos

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos, a flexibilização do contrato de trabalho proposta pelo governo é positiva porque preserva o vínculo empregatício do assalariado. Conforme ele, em momentos crise, patrões e empregados perdem com demissões. Os empresários têm dificuldade de recontratar mão de obra qualificada após o período de turbulência e as companhias perdem produtividade. E o cidadão deixa de ser assistido pela Previdência Social e de manter recolhimentos para o FGTS.

Ramos comentou que o programa deveria ser permanente e não ter duração de apenas um ano porque é uma alternativa para os empregadores manterem a força de trabalho em momentos de choques setoriais. Ele ressaltou que após superar os entraves, os empresários voltariam a arcar com a integralidade dos rendimentos. “A redução de custos para uma firma é importante nesses momentos e o trabalhador mantém uma renda, com o subsídio do governo. É claro que no curto prazo há aumento de despesas do Executivo, mas no longo prazo a medida é boa para a economia”, afirmou.

Respaldo


Para o advogado e especialista em direito trabalhista Ivandick Rodrigues, a medida provisória regulamenta os incisos 6 e 13 do artigo 7 da Constituição Federal, que tratam dos princípios de redução de jornada de trabalho e de salários. Nos dois casos, a Carta Magna autoriza as mudanças nos contracheques e nas horas trabalhadas, desde que esteja prevista em acordo coletivo.

Ele detalhou que em países como França e Itália, a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho e os salários dos empregados já é prevista na legislação. Nos Estados Unidos, conforme Ivandick, os empregados podem fazer esse acerto diretamente com o patrão, sem a necessidade de celebração de acordo coletivo. “Na prática, o governo estabeleceu os parâmetros para viabilizar as mudanças. Setores como o de metalurgia e o automotivo, que reduziram significativamente a produção em função da queda na demanda, podem reduzir custos sem fazer demissões”, detalhou.

Medida é comemorada

Brasília – As centrais sindicais e as associações de empresas do setor automotivo e químico comemoraram a decisão do governo de editar uma medida provisória que os autoriza a negociar, em acordo coletivo, a redução de salários e de jornada de trabalho em até 30%. Para que o programa tenha validade, os empregadores não poderão dispensar trabalhadores enquanto as compensações forem pagas pelo Executivo.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a MP é uma alternativa viável para preservar os empregos e garantir contribuições a Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme ele, o texto incentiva o acordo coletivo em um momento econômico ruim. “O governo custiará o trabalhador, ajudará o país a retomar o crescimento e essa medida ajudará o ajuste fiscal porque preserva o INSS”, disse.

O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, detalhou que os representantes de sindicatos tem tentado ao máximo evitar as demissões por meio de acordos que prevêem férias coletivas, Lay-off, mas essas medidas têm sido insuficientes para colocar freio nas dispensas em massa. “Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores que perderam o emprego aumenta a cada mês. Essa medida veio em boa hora”, comentou.

O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, comentou que se unirá as centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a MP o mais rápido possível, sem alterações. Conforme ele, o texto beneficiará as empresas do setor que diminuíram a produção de veículos em função da queda de demanda por carros novos. “Esse será um instrumento fundamental para superarmos a crise”, comentou.

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A/Press)
(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A/Press)
Pé no freio


A produção de veículos caiu 18,5% de janeiro a junho ante o mesmo período de 2014, para 1,276 milhão de unidades. É o pior desempenho para um primeiro semestre desde 2006. Só o segmento de caminhões registrou queda de 45,2%. Em junho, a produção de 184 mil veículos foi a mais baixa para o mês desde 1999, “o que demonstra a dramaticidade do setor”, disse o presidente da Anfavea, Luiz Moan. As vendas de veículos caíram 20,7% na primeira metade de 2015, para 1,318 milhão de unidades. O único resultado positivo para o setor foram as exportações, que cresceram 16,6%, para 197,3 mil unidades. Em valores, contudo, houve queda de 7,4%, para US$ 5,5 bilhões.


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