UE fecha acordo para troca automática de informações fiscais

Os ministros de Economia da União Europeia (UE) reunidos em Luxemburgo nesta terça-feira chegaram a um acordo para colocar em prática, entre os 28 países do bloco, o intercâmbio automático de informações com o objetivo de enfrentar práticas fraudulentas e a evasão fiscal.

Quase todos os Estados-membros aceitaram implementar esta prática até 2017. A Áustria pediu mais um ano para se adequar à norma criada pela Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e inspirada na lei norte-americana FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), considerada um marco na luta contra a evasão fiscal no mundo.

O intercâmbio automático de informações fiscais é considerado uma arma eficaz na luta contra a fraude, já que inviabiliza o sigilo bancário. O processo vai se basear em acordos bilaterais assinados pelos países. O governo austríaco alega que precisa de mais tempo devido a razões técnicas. "É um passo à frente real, que permitirá lutar contra a evasão fiscal em nível mundial", disse o ministro da Economia italiano, Pier Carlo Padoan, cujo país preside o Conselho Europeu até dezembro.

Este avanço, que já era esperado, "cria um ambiente fiscal totalmente novo na Europa", disse o porta-voz da Comissão Europeia para questões fiscais, Emer Traynor. O intercâmbio automático de dados fiscais é considerado uma arma mais eficaz na luta contra a fraude e acaba com a arbitrariedade que pode existir na cooperação entre órgãos fiscais dos governos.

A norma apoiada pela OCDE obriga o fisco de cada país que a adotar a fornecer todas as informações em seu poder sobre os ativos financeiros em seus países.