O tabaco é a segunda droga mais consumida entre os jovens no mundo e no Brasil. Essa posição se deve principalmente ao baixo custo e as facilidades de encontrar o produto. O consumo desenfreado é alarmante não apenas para saúde pública, mas também para o mercado brasileiro. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico Social de Fronteira (Idesf), há pouco tempo, um em cada seis cigarros consumidos no país era ilegal. Hoje, de cada três cigarros, um é contrabandeado.
O que mais impressiona é que esse crescimento foi registrado em um intervalo de tempo bastante curto. Até o final de 2011, o produto ilegal vindo do Paraguai respondia por aproximadamente 16% de todo o consumo de cigarros no Brasil e, atualmente, o percentual do contrabando é estimado em pelo menos 30% das vendas nacionais, podendo somar cerca de R$ 4,5 bilhões em prejuízos para os cofres públicos só em 2014, segundo o Idesf, com base em pesquisa Ibope sobre o contrabando de cigarros no país. Em Minas Gerais, 33% do mercado de cigarros é ilegal e em estados de fronteira como o Paraná esse percentual chega a 60%.
De acordo com Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, o contrabando de cigarros para o Brasil ganhou força e conquistou mais espaço a partir da entrada em vigor, em dezembro de 2011, de um novo modelo tributário, que passou a taxar mais pesadamente o cigarro produzido e vendido no país. "O Paraguai possui 25 fábricas do produto e o Brasil apenas dez, lembrando que somos um país de dimensão continental. O tributo sobre o cigarro no Brasil é muito elevado, em torno de 76%, já que varia por estado, devido ao ICMS. Assim, enquanto o maço de cigarro produzido no Brasil é vendido a R$ 4,50, o maço vindo do Paraguai custa R$ 1,50 em nossos estabelecimentos, o que revela uma concorrência desleal", explica.
Dados do Idesf revelam ainda que a capacidade instalada de produção de cigarros no Paraguai chega a 70 bilhões de unidades por ano. Em 2013, foram produzidas 55 bilhões de unidades, desse total, apenas 1,3 bilhão foi consumido no país e sete bilhões exportados legalmente. Estima-se que o restante – 46,7 bilhões - é contrabandeado para países vizinhos.
O fato é que o cigarro contrabandeado custa menos da metade daquele que é fabricado legalmente no Brasil, mas não passa por nenhum controle sanitário, de qualidade ou regulatório. Com mais de 32 bilhões de unidades entrando ilegalmente no país todos os anos, esse cenário já causou a perda de quase R$ 10 bilhões em arrecadação de impostos nos últimos três anos.
O presidente do Idesf, Luciano Barros, ressalta ainda que esse cenário não afeta somente o governo brasileiro, que perde arrecadação e não consegue reduzir o consumo da população menos favorecida, de baixa renda e aos menores de idade, mas fabricantes e pequenos produtores. "Mais de mil postos de trabalho diretos, ou seja, 10% do total de trabalhadores do setor, foram eliminados nos últimos dois anos na indústria, 160 mil pequenos produtores rurais de tabaco e suas famílias têm o seu meio de vida afetado e 400 mil varejistas e suas famílias têm o negócio comprometido, na renda e na capacidade de gerar empregos". Luciano Barros salienta ainda que o problema do contrabando é tributário e legislacional, além da segurança extremamente vulnerável das fronteiras brasileiras.
Minas Gerais
Minas é o terceiro estado com maior volume de cigarros contrabandeados do Paraguai, perdendo apenas para São Paulo e Paraná, que ocupam o segundo e terceiro lugares respectivamente, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Dados da ABCF revelam ainda que somente em ICMS, Minas deixa de arrecadar todos os anos cerca de R$ 220 milhões por conta do problema.
Um balanço das 72 operações de apreensão de cigarros contrabandeados realizadas pela Polícia Civil de Minas em parceria com a ABCF no primeiro semestre de 2014 no estado mostra que, de janeiro a junho, foram confiscados em pontos de venda regulares mais de 345 mil maços de cigarros provenientes do Paraguai.
De acordo com o diretor de comunicação da ABCF e advogado especializado no combate a fraudes e falsificações, Rodolpho Ramazzini, "a proliferação de pequenos varejos ilegais em Minas e o hábito do mineiro de querer sempre pagar mais barato são os principais responsáveis pelos altos números do contrabando no estado".
Rodolpho Ramazzini alerta ainda para o fato de o cigarro contrabandeado do Paraguai ter substâncias mais nocivas que o produzido no Brasil. "O cigarro paraguaio tem até seis vezes mais alcatrão e nicotina do que cigarro produzido no Brasil. Resíduos de metais pesados como chumbo e zinco, pedaços de insetos, mofo e até coliforme fecal já foram encontrados em cigarros contrabandeados do país vizinho. Além disso, o fumo do cigarro paraguaio é cultivado com inseticidas organoclorados ou vhf, proibidos no Brasil há mais de 30 anos, por serem altamente cancerígenos".
O diretor da ABCF explica que não é que o cigarro brasileiro não seja nocivo à saúde, pelo contrário, todos os cigarros são, principalmente se consumidos em excesso, mas que o consumidor deve estar atento pois o cigarro produzido no Brasil está dentro de um padrão de qualidade e normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O consumidor deve ficar atento nos produtos que consome pois além de fortalecer o contrabando e ajudar quadrilhas especializadas no crime organizado na fronteira, essa prática lesa os cofres públicos e consequentemente diminui os investimentos em saúde pública".