Brasília – As companhias aéreas do país, que transportaram mais de 90 milhões de passageiros em 2013, estão cada vez mais gringas. As duas únicas com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa), TAM, representada desde o segundo semestre do ano passado pela Latam, e Gol, são vistas como estrangeiras pelos analistas de mercado, ainda que o controle societário esteja, formalmente, em mãos de sócios nacionais. Para o governo, essa crescente influência externa é a justificativa para se negar a dar qualquer ajuda ao setor.
No comando da líder do mercado doméstico, a TAM, o idioma predominante é o espanhol dos seus sócios chilenos, conforme fontes próximas de sua diretoria. O investimento de US$ 100 milhões na vice-líder Gol, anunciado pela Air France-KLM em 20 de fevereiro, também reforça a análise. A empresa franco-holandesa adquiriu por US$ 52 milhões uma fatia de 1,5% do capital da brasileira, que já tem a americana Delta Airlines entre seus principais sócios.
Sem esclarecer como ficará sua nova configuração acionária, a Gol ressaltou que os US$ 48 milhões aplicados diretamente pela Air France-KLM se destinarão ao desenvolvimento de operações conjuntas. Esse plano, contudo, ainda requer a análise dos órgãos competentes. Enquanto isso, sinais sutis de internacionalização já são percebidos pelos usuários mais frequentes da companhia, sobretudo no atendimento e na identificação visual.
Para analistas, a dominação estrangeira não implica, necessariamente, em aversão. “Apesar de enxergar Gol e TAM como estrangeiras, o mercado gosta da consolidação setorial porque ela costuma levar a lucros maiores. Quanto mais concentrado o segmento, mais as empresas podem fazer o que quiserem”, explica o economista da corretora Planner Demetrius Lucindo.
Juntas, essas duas companhias aéreas formam um duopólio, que transportou 75% dos passageiros domésticos no ano passado. Elas aproveitam a falta de opção do usuário, mas têm dificuldades para ser rentáveis, o que faz com que suas ações não estejam entre as mais atraentes. Juntas, acumularam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão no ano passado, sendo R$ 705 milhões da Gol até setembro e R$ 682 milhões da TAM, até junho. Esse é o último dado disponível porque a companhia fechou capital e o resultado passou a ser consolidado com a holding Latam, resultante da fusão com a chilena Lan, em 2011.
Marcus Fernandes, analista da Standard&Poor’s, também considera TAM e Gol como gringas. “A participação da Delta na Gol é pequena, mas há uma boa troca de conhecimento e ganhos de eficiência para a operação, totalmente nacional. A TAM, por sua vez, está dentro da estrangeira Latam, fazendo com que as decisões estratégicas partam do grupo internacional. Não se pode mais olhá-la isoladamente. Ela é só uma subsidiária”, destaca o especialista em aviação.
As outras duas concorrentes na aviação doméstica, Azul e Avianca, donas de 24,2% do tráfego, têm capital fechado, mas têm influência externa mais evidente. Seus respectivos donos não são essencialmente brasileiros e vivem fora do país. O dono da Azul, o empresário David Neeleman, fundador da americana JetBlue, nasceu no Brasil e voltou para o país natal de seus pais, os Estados Unidos, quando tinha cinco anos. A Avianca Brasil, ex-OceanAir, é, por sua vez, controlada pela Synergy Group, holding fundada pelo empresário boliviano Germán Efromovich, proprietário da colombiana Avianca. Naturalizado brasileiro, tem também as nacionalidades colombiana e polonesa.
Impasse
Apesar de as companhias aéreas operarem conforme a legislação vigente, a percepção de domínio estrangeiro no setor incomoda a presidente Dilma Rousseff. O Planalto evita comentar o assunto, mas as queixas de pessoas próximas à presidente sobre a qualidade dos serviços das empresas só ampliaram a indisposição dela em ouvir os pleitos das empresas. A resistência maior está no preço do querosene, que representa 40% dos custos operacionais, mas tem subsidiado uma parte da defasagem do valor da gasolina, congelado pelo governo para conter a inflação.
Uma alternativa para as dificuldades financeiras do setor seria uma ampliação do limite de participação estrangeira no capital das companhias aéreas do país. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela fiscalização do setor, assegurou ao Estado de Minas que as empresas obedecem o mínimo permitido de 20% do controle acionário nas mãos de estrangeiros, conforme manda o código aeronáutico, de 1986. O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, evita ampliar a polêmica. “A Constituição diz que empresa brasileira é a instalada no país e que cumpre a legislação local”, resume.
Mudança Na avaliação de especialistas, o impasse seria resolvido com a atualização do código aeronáutico. O Projeto de Lei (PL) 6.719, de 2009, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)continua parado na Câmara. O texto elimina o teto para a presença estrangeira, com a única condição de que o sócio controlador seja brasileiro. “A legislação precisa se adequar à realidade do setor, que requer outras formas de capitalização”, afirma o parlamentar. O PL 6.719 foi tirado da pauta em março de 2013 por falta de consenso. Abi-Ackel conta que o texto está pronto para ser votado e sua aprovação também ajudaria a melhorar a prestação de serviços.
Declínio das multas
Uma das principais críticas à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a falta de medidas severas contra companhias áreas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Curiosamente, o ritmo de multas aplicadas pelo órgão vem recuando desde 2010, quando somaram R$ 20,1 milhões. A queda do valor foi de quase 20%. A distância entre os
valores autuados e pagos também é grande.
Em 2012, foram aplicados R$ 16,2 milhões em multas, mas só a metade, R$ 8,5 milhões, foi arrecado. Segundo a agência, essa distância se deve ao fato de um auto de infração ser arrecadado até cinco anos depois, graças aos recursos judiciais.
WELLINGTON MOREIRA FRANCO - Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil
As companhias aéreas nacionais hoje têm cada vez mais capital estrangeiro na composição acionária. O senhor não acha que haverá críticas se o governo der subsídio para elas?
Olha, pela Constituição, empresa brasileira é empresa instalada no Brasil e que cumpre as leis brasileiras: a trabalhista, a legislação específica da área e as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A visão do governo é que as empresas são brasileiras mesmo tendo capital estrangeiro?
Não é a visão do governo. É a legislação em vigor. A Anac é o órgão público responsável por fazer cumprir a legislação. Ela aprovou (a presença do capital estrangeiro nas companhias) porque, pela análise que fez, isso está dentro da lei. Então, cumpre-se o dispositivo do Código Aeronáutico de 20% de máximo de capital estrangeiro.
Não importa, portanto, se grande parte do capital das companhias aéreas não é mais brasileiro?
A Embraer é o quê? Ela é uma empresa brasileira que cria e é um sucesso. A gestão é nacional. Se formos fazer uma análise de capital, a soma dos investidores é majoritariamente internacional. E isso está acontecendo com as companhias aéreas. Essas empresas estão operando no Brasil porque todas estão cumprindo as regras. A Anac, obrigatoriamente, faz as avaliações em cima da legislação.