O senhor foi um dos críticos da falta de estímulo à concorrência nas regras do leilão do campo de Libra. O que esperar das rodadas de licitação dos aeroportos de Confins e do Galeão, marcadas para dia 22?
No leilão de campo de Libra, o modelo de partilha não estimulou muito o investidor, embora seja um ativo extremamente atraente. Ser sócio da Petrobras pode ser vantajoso em vários aspectos, mas o ponto desfavorável foi a sociedade compulsória com a empresa. Na formatação para os aeroportos houve a preocupação de não haver o domínio de um único grupo. (O governo alterou o edital de leilão de Confins e do Galeão para impedir que um mesmo consórcio arremate os dois aeroportos). Há diferenças importantes nos dois processos. A demanda nos aeroportos vem crescendo 10% ao ano, o prazo que os investimentos requerem é menor e o negócio rentável. Será um teste importante se os leilões forem bem-sucedidos, não só para os demais leilões de aeroportos, como também para as ferrovias, portos e o cenário das próximas concessões do programa federal, inclusive na área da saúde. Todas elas envolvem muitas questões concorrenciais.
À luz da nova legislação brasileira da concorrência (de 2011), o Brasil vai conseguir avançar na regulação dos serviços públicos?
A lei trouxe avanços importantes e um deles é justamente o fato de prever o relacionamento formal e sistemático entre o Cade e as agências reguladoras. O Cade não vai entrar em questões de regulação de tarifas de telecomunicações ou padrões técnicos exigidos em aeroportos, mas quando surge um problema concorrencial é importante que ele interfira, sempre fazendo prevalecer a concorrência e, muitas vezes, a manifestação do Cade ajuda a agência a fazer uma regra concorrencial. Isso vale para as operadoras de telefonia e as ferrovias.
Em outubro, a espanhola Telefônica, que é dona da Vivo e tem participação na TIM, anunciou aumento de participação no grupo Telco, acionista majoritário da Telecom Italia (TIM). Uma eventual fusão entre as duas maiores empresas do setor no Brasil não seria vantajosa só para os acionistas?
Se houver uma fusão entre a Vivo e a TIM será muito ruim para a concorrência e para o consumidor,representaria um excesso de poder de mercado. Na minha opinião, qualquer operação que envolvesse uma fusão entre as duas companhias deveria ser vetada. Não há maneira melhor de reduzir os preços e, pelo amor de Deus, melhorar o atendimento do consumidor do que facilitar a entrada de novas empresas. As centrais de telefonia se tornaram motivo para os humoristas no Brasil. Precisamos ter mais atenção com o consumidor e as agências reguladoras devem ser mais rigorosas, estimulando a competição na prestação dos serviços. Para isso, é essencial o fortalecimento institucional delas.
Com a nova lei da concorrência, adotada, de fato, no ano passado, o Brasil já teria instrumentos no mesmo padrão de países desenvolvidos?
Avançamos no exame prévio das fusões e aquisições e nesse aspecto o Brasil ficou em linha com a maioria dos países. Isso tornou o nosso controle mais eficaz. Presenciamos fusões de Sadia e Perdigão, Kolinos e Colgate, Nestlé e Garoto, que só depois de fechado o negócio foram submetidas ao Cade. É o mesmo que pasta de dente fora do tubo. Outras duas vantagens da nova legislação são o aumento do valor das multas (de R$ 6 milhões para R$ 2 bilhões) em caso de prática de cartel e a melhora dos dispositivos de combate a ações coordenadas entre os concorrentes para determinar preços e condições de mercado. A possibiidade de delação premiada é um deles. Além disso, passou de dois para quadro anos o mandato dos conselheiros do Cade.
A presidente Dilma Rousseff reclamou que o mundo está mais protecionista, mas tem adotado uma série de restrições às importações. Como o senhor. avalia esse ambiente?
O protecionismo no mundo foi acentuado depois da grande recessão de 2008 e 2009. Os países centrais fecharam seus mercados e o Brasil também adotou restrições ao comércio, mas o governo brasileiro deve ser mais proativo nos acordos bilaterais. Estamos lentos no aproveitamento desses acordos e em medidas que combinem a defesa contra o comércio desleal e iniciativas visando ao aumento da eficiência brasileira.