Depois de insistente campanha dos moradores dos condomínios residenciais situados às margens da BR-040, em Nova Lima, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) modificou a localização de uma praça de pedágio prevista no escopo do edital de concessão da rodovia. A cobrança seria feita no km 562, o que implicaria no pedagiamento urbano, obrigando milhares de motoristas a pagar o valor todos os dias para cumprir tarefas cotidianas. O deslocamento da praça para o km 571,5 deve possibilitar aos moradores da região se deslocar até o comércio do Jardim Canadá e, principalmente, até Belo Horizonte sem a obrigação do pagamento do pedágio.
A localização da praça de pedágio foi um dos critérios adotados para justificar as alterações na minuta do edital. Também foram feitas alterações nos valores de custos unitários do programa de exploração rodoviária. Os dados estavam defasados por terem como referência janeiro de 2007. Os novos números são de novembro de 2012. Com isso, os custos tiveram alta de até 61%. A atualização dos valores é um dos fatores que contribui para o aumento tarifário. A alta da taxa de retorno, de 5,5% para 7,2%, aliada ao aumento do tempo de concessão de 25 para 30 anos também colaboram para isso. Com isso, o cálculo dos moradores seria majorado.
Presidente da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima, Gustavo Tostes parabenizou a ANTT pela mudança. No entanto, apontou uma série de possíveis inconsistências do novo texto, como a não previsão da construção de terceira e quarta faixas no trecho BH-Itabirito. Pelos indicativos iniciais da agência reguladora, estão previstas, sim, obras, mas é possível que tenha havido erro.
À época do lançamento do Programa de Investimento Logístico, o governo federal estabeleceu como tarifa teto para a BR-040 R$ 3,74 para cada praça. Pelos valores atualizados, acrescidos da inflação do período, serão pagos R$ 6,28 – alta de 67,91%. No caso da BR-116, o teto inicial era de R$ 6,25, revisado passou para R$ 9,64 – variação de 54,24%. O governo federal, inclusive, publicou no Diário Oficial da União correção dos números apresentados inicialmente na minuta do edital publicada na sexta-feira. O documento dizia que o teto do pedágio seria de R$ 12,56, como mostrado pelo EM na edição de terça-feira.
Interessados
Seis dos oito grupos empresariais participantes do leilão da BR-050, único lote rodoviário do Programa de Investimento Logístico a ter concorrentes na licitação para concessão, também demonstraram interesse nos editais das BRs 040 e 116. Representantes da Cowan, Fidens, Odebrecht, Queiroz Galvão, Triunfo e do Consórcio Planalto participaram ontem da primeira audiência pública dos dois lotes para tirar dúvidas sobre as alterações feitas nos editais. Outras seis empresas, além de políticos e representantes de associações de moradores, também estiveram no evento.
Ressalvas nos aeroportos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estudos apresentados pelo governo federal para justificar as regras para o leilão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e do terminal do Galeão, no Rio de Janeiro. No acórdão aprovado, o TCU rejeitou as justificativas apresentadas pelo governo para a exigência de experiência mínima de 35 milhões de passageiros por ano para o operador aeroportuário que arrematar o Galeão, e de 20 milhões para quem ficar com Confins e sugeriu exigência mínima igual ao volume de passageiros previsto para 2014. Já a restrição aos atuais concessionários dos aeroportos leiloados no ano passado - Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) - foi aprovada pelo TCU, após longo debate dos ministros. O tribunal concordou com a proposta do governo, segundo a qual esses grupos poderiam participar com até 15% da composição dos 51% que cabem ao setor privado - os 49% restantes serão da Infraero. O governo, no entanto, não é obrigado a seguir as sugestões apresentadas pelo TCU e está liberado para publicar o edital de licitação dos dois aeroportos.