A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) determinou, em decisão unânime, a reintegração imediata de 850 funcionários da Webjet demitidos em 2012 pela companhia aérea Gol. Os desembargadores do TRT também confirmaram a sentença sobre danos morais coletivos de R$ 1 milhão fixada em primeiro grau.
No julgamento realizado nesta terça-feira, o colegiado aumentou de R$ 100 para R$ 1 mil a multa diária por trabalhador em caso de descumprimento da decisão. A desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, relatora do acórdão, alegou que a Gol não poderia ter feito a demissão em massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria.
Fim da Webjet
No fim de novembro de 2012, a Gol demitiu 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades e da marca da controlada Webjet. Entre os dispensados estão funcionários da tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves. A Webjet foi comprada pela empresa em julho de 2011.
Em dezembro do ano passado eles haviam sido readmitidos, após uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio. Os sindicatos ligados ao setor aéreo acusam a empresa de desrespeitar a Justiça do Trabalho e estudam ações judiciais e protestos para pressionar a Gol.