O novo código de mineração prevê três regimes de exploração: licitação, chamamento público e autorização. A explicação foi dada pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira. Segundo ele, as áreas que passarão por licitação serão avaliadas como prioritárias e definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral.
"São áreas em que o Estado entende que tem que ter um planejamento muito forte e atuante", afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira, para detalhamento do novo código de mineração, lançado mais cedo e encaminhado ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff.
O secretário explicou ainda que, no caso de licitações, os critérios de exploração poderão incluir bônus de assinatura, bônus de descoberta, participação no resultado de lavra e programa exploratório mínimo.
As áreas que passarão pelo processo de chamamento público serão onde há pouco conhecimento geológico ou que falta de interesse de planejamento estratégico do governo. Nesse caso, os interessados poderão propor pesquisa mineral e, eventualmente, lavra. "Entendemos que, nas áreas que passarem por chamamento público, não há prioridade", afirmou Nogueira.
A autorização de exploração mineral será concedida para o caso de minerais usados na construção civil, para água mineral e para minérios empregados como corretivos de solo na agricultura. "São para bens de cadeias especiais, destinadas ao mercado interno, com pouca distância entre o produtor e o consumidor, em que precisamos facilitar a vida do empresário", informou. Nessas situações, o prazo dos contratos será de dez anos, renováveis por igual período.
O novo código mantém a exigência de prazo para exploração após a concessão da lavra, de seis meses. Segundo o secretário, o País conta hoje com mais de 8 mil minas cuja exploração está autorizada, mas entre 1 mil e 2 mil estão paradas. "Essas lavras que estão paradas precisam ser justificadas", afirmou. "Esse prazo existe para mostrar se as empresas estão querendo de fato investir."