O concurso público promovido pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em maio de 2012, para selecionar técnicos e analistas de saúde e tecnologia foi anulado pela Justiça. A decisão, publicada nesta quinta-feira, é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, após um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas Gerais e a Funed.
Segundo denúncia do Ministério Público, o edital apresentava “direcionamento de vagas” para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados da Funed. Mesmo depois de apresentadas as evidências da irregularidade, a comissão do concurso publicou alterações incluindo exigências de escolaridade, sem, contudo, retirar as anteriores, o que, segundo o MP, feria o princípio isonômico que rege os concursos públicos.
As inscrições dos candidatos serão mantidas para o próximo concurso, que deverá ser realizado até 25 de maio. Não haverá qualquer ônus referente ao novo concurso. A Funed ainda compromete-se a devolver o valor da taxa de inscrição recolhida aos candidatos que não manifestarem interesse em prestar o concurso novamente.
Serão mantidos 108 contratos administrativos temporários, durante o tempo necessário à realização do concurso público.
Liminar
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 8 de outubro de 2012, requerendo que fosse declarada a nulidade do concurso, que tinha as provas marcadas para 21 de outubro daquele ano. A liminar foi concedida e publicada em 14 de novembro de 2012.
Na época, ao conceder a liminar, o juiz Carlos Donizetti destacou que os concursos são “o meio técnico posto à Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público”. Também destacou que os concursos garantem a “igual oportunidade a todos os interessados”.