O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar na tarde desta quarta-feira o processo, em trâmite desde 2007, sobre erro na metodologia de cálculo dos reajustes da tarifas de energia entre 2002 e 2009. O equívoco resultou no recolhimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. No entanto, em valores corrigidos, a quantia pode alcançar a cifra de R$ 12 bilhões.
De acordo com o deputado Weliton Prado (PT/MG) , membro da CPI sobre o tema, o erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirmado durante os trabalhos da CPI da Tarifa de Energia Elétrica, assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo presidente da Cemig, mas até hoje os valores cobrados indevidamente dos consumidores não foram devolvidos. “São R$ 7 bilhões pagos a mais na conta de luz pelos consumidores durante sete anos. Em valores corrigidos, a quantia pode alcançar a cifra de R$ 12 bilhões”, destacou.
Segundo acórdão do próprio TCU, o erro na metodologia de reajuste empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante o período resultou em uma remuneração ilegal às concessionárias. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia.
Só em 2009 o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros. Nesse ano, por exemplo, teriam sido cobrados indevidamente R$174 milhões pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milhões pela Cemig (MG) e R$ 90 milhões, pela Copel (PR).
Projeto
A cobrança indevida nas contas de luz está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados desta quarta-feira. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 10/2011, de autoria dos deputados Weliton Prado e Eduardo da Fonte obriga as concessionárias de energia elétrica a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores nas contas de luz de 2002 a 2009. O projeto já teve o apoio de mais de 300 deputados na Câmara para tramitar em caráter de urgência.
Para Weliton Prado, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, de não obrigar a devolução pode ser suspensa pela proposta. Para ele, a decisão da Aneel alcança indistintamente todos os consumidores de energia elétrica do Brasil. “Além disso, o ato que negou direito ao ressarcimento dos consumidores descumpre a lei e extrapola os poderes delegados à Aneel. As concessionárias devem responder pelo dano causado aos consumidores e estes, por sua vez, têm o direito de serem ressarcidos pelo que pagaram a mais”.
Segundo o parlamentar, o erro foi inclusive assumido pela própria Aneel durante os trabalhos da CPI da Tarifa de Energia Elétrica, assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo presidente da Cemig, além de ser confirmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “São R$ 7 bilhões pagos a mais na conta de luz pelos consumidores durante sete anos. Em valores corrigidos, a quantia pode alcançar a cifra de R$ 12 bilhões”, destacou Weliton Prado.
Nessa terça-feira, as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) uma petição a favor dos consumidores, em contraposição aos argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e das distribuidoras.