Conta de luz terá reajustes menores

Brasília – Projeto de lei em regime de urgência constitucional que o Planalto está finalizando para renovar grande número de concessões do setor elétrico e outras medidas já anunciadas vão reduzir as tarifas de energia ainda em 2012. Decidida a baixar a conta de luz – cara graças à carga tributária que responde por metade do valor cobrado do consumidor –, a presidente Dilma Rousseff acena com corte de encargos setoriais, que pesam 10% em média. Além disso, novas desonerações poderão abranger o PIS/Cofins, que corresponde a outros 4%.

Esse esforço para estimular a economia e conter a inflação começou terça-feira com a redução, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que aliviará os próximos reajustes tarifários em três pontos percentuais na média. Apesar da ousadia da presidente em retirar encargos que foram recentemente reeditados, especialistas lembram que uma redução substancial da tarifa só será alcançada nos próximos anos, graças ao desconto de investimentos já realizados pelas concessionárias ao longo dos 20 ou 30 anos dos contratos.

Segundo a Aneel, o ganho do consumidor com a renovação das concessões vai de 3% a 12%. “No pacote é até possível o fim dos ajustes tarifários anuais, os deixando para as revisões a cada cinco anos”, diz Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FH Cunha Advogados, especializado em infraestrutura. Outra novidade poderá ser a cobrança de outorga pela concessão. “Esperamos que qualquer desoneração beneficie não só o mercado cativo, em que o consumidor é obrigado a comprar das distribuidoras, mas também o mercado livre, em que vale a concorrência”, acrescenta Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Motivos Duas razões levaram à estratégia de renovação das concessões, cuja maioria vence em 2015, via projeto de lei a ser aprovado em julho, dias antes do fim do prazo para as concessionárias manifestarem interesse na renovação dos contratos. A primeira é dobrar a resistência dos que querem nova licitação geral, como manda a lei de 1995, para expandir negócios em outras regiões. A segunda é fortalecer o governo como regulador da disputa entre estados e grupos privados. De toda forma, a maior dificuldade em reduzir radicalmente a tarifa está na resistência de governadores em cortar percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Emprego desacelera em abril

Brasília – O mercado de trabalho brasileiro gerou, em abril, 216.974 novas vagas para os trabalhadores com carteira assinada. Embora seja o melhor resultado mensal do ano, é o pior abril desde 2009, quando foram criados 106.205 empregos formais. No acumulado do ano, o desempenho também deixa a desejar. De janeiro a abril de 2012 o saldo líquido do emprego formal é positivo em 702.059 postos de trabalho, 20,3% a menos do que o acumulado no mesmo período de 2011, que chegou a 880.717 vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged).

A desaceleração da criação de empregos se dá num ambiente internacional cheio de incertezas, com reflexo sobre o crescimento de todos os países do mundo, inclusive o Brasil. Para evitar um contágio maior da crise econômica internacional, que se arrasta desde o fim de 2009, o governo vem adotando uma série de medidas anticíclicas, com destaque para o aumento do crédito com redução de juros, de forma a garantir o consumo. O destaque de abril, nos dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, é que pela primeira vez no ano todos os oito setores da economia geraram resultados positivos.