Minas lança "torpedo" para atacar a sonegação fiscal

Sorteios de prêmios para quem exigir a nota fiscal e mandar mensagem de texto, via telefone celular, para a Loteria Mineira, com dados do cupom. Essa é a estratégia do governo de Minas, anunciada nessa quarta-feira como parte do chamado movimento Minas Legal, para diminuir a sonegação de impostos no estado. O problema no comércio gera prejuízo de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos, pela falta da emissão dos cupons fiscais, segundo o secretário de estado de Fazenda, Leonardo Colombini.

“Isso representa até 15% do total arrecadado no setor. O objetivo é reduzir essa margem para 5%”. O governo prevê recursos de R$12 milhões anuais para o projeto, incluindo premiações e divulgação. A previsão é que o Torpedo Minas Legal, como foi batizado o sistema de sorteios para premiar contribuintes que exijam o cupom nas compras, comece a funcionar em outubro. Parcerias com clubes de futebol estão em curso para incrementar a divulgação. Tentativas semelhantes, como as que envolviam raspadinhas da Loteria Mineira, não vingaram.

O projeto da nota fiscal paulista, adotado pelo governo vizinho com o mesmo objetivo, foi avaliado pelo governo mineiro, durante o processo de formatação do Minas Legal. “Avaliamos os prós e contras e entendemos que nosso modelo é perfeito para nossas expectativas”, disse o governador. Colombini faz coro, ressaltando que o formato usado em São Paulo ‘vicia’ o consumidor: “É algo que eles jamais vão poder deixar de fazer”.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, CDL BH, Bruno Selmi Del Falci, “não existe modelo perfeito”, mas as medidas podem impactar positivamente a arrecadação.

Enquanto isso, dinheiro na conta

São Paulo tem projeto que incentiva a exigência da nota fiscal no comércio. O consumidor se cadastra na internet, e informa o CPF no momento da emissão do cupom fiscal. Pelo endereço eletrônico, acompanha a inclusão de créditos – 30% do ICMS voltam ao bolso do consumidor e o valor pode ser depositado diretamente em sua conta ou abatido do IPVA.