Aperto: Carlos da Costa foi demitido e descobriu que a empresa não tinha recolhido o fundo

Cerca de 250 mil empresas deixam de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todos os meses, segundo estimativa do Instituto FGTS Fácil. Esse calote já representa um rombo de R$ 15,9 bilhões na conta dos trabalhadores brasileiros, de acordo com os últimos dados da Caixa Econômica Federal.

Embora órgãos oficiais como a própria Caixa, responsável pela gestão do FGTS, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à frente da fiscalização, não divulguem o número de empresas em situação irregular, o governo confirma os valores não recolhidos e divulga um número tímido de vistorias nas empresas recolhedoras. No site do MTE consta que, em um universo de 2,8 milhões de empresas abertas no país, apenas 282.377 foram fiscalizadas em 2009. E neste ano não está sendo diferente. Os dados de 2010 indicam que, até julho, a fiscalização foi feita em apenas 133.681 empresas.

Mesmo reconhecendo que a vigilância do governo tem melhorado com a informatização e o cruzamento de dados – que, em alguns casos, dispensa visitas de fiscais aos estabelecimentos – o presidente do Instituto FGTS Fácil, que é uma organização não governamental (ONG), Mário Avelino, critica o sistema e diz que o trabalhador ainda é muito prejudicado pela falta de controle nos registros do Fundo de Garantia. O principal motivo de tantas empresas deixarem de recolher o fundo, de acordo com ele, são as brechas na lei. “Os empregadores se sentem resguardados. Mesmo que sejam flagrados, têm até 30 anos para regularizar a situação. Há muitas formas de negociar. E, se decretam falência e comprovam que não têm recursos para acertar as dívidas trabalhistas, o prejuízo é todo do funcionário”, explica Avelino.

Por isso, é importante que o trabalhador acompanhe de forma periódica se o FGTS está sendo devidamente depositado como dita a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na teoria, a Caixa deveria enviar, a cada dois meses, o extrato do fundo para o endereço cadastrado dos beneficiários. No entanto, como essa prática ocorre para poucos, o ideal é que cada pessoa se atente para o acompanhamento de sua conta. O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), João Carlos Gontijo de Amorim, recomenda que o trabalhador exija da empresa o fornecimento do número da conta vinculada ao FGTS. “Caso constate que o depósito não está sendo feito, a recomendação é recorrer à Justiça do Trabalho, mesmo ainda existindo o vínculo empregatício.”

Grande parte dos trabalhadores brasileiros, no entanto, só se atenta para vigiar os rendimentos do FGTS quando precisa sacar o recurso. É nessa hora que muitos descobrem que foram prejudicados. Esse foi o caso do eletricista Carlos Alberto da Costa. Há quase um ano, ele foi demitido, sem justa causa, de empresa na qual trabalhou por cerca de quatro anos. Como o acerto não foi feito corretamente, ele recorreu à Justiça e depois disso descobriu que sua conta do fundo estava zerada. “Se eu não tivesse contratado uma advogada, acho que nem tão cedo saberia que eu não tinha nada de FGTS”, contou. Agora, mesmo tendo ganhado a ação há mais de dois meses, Costa enfrenta barreiras burocráticas e não sabe quando vai ser ressarcido pela empresa, que continua funcionando normalmente em um bairro nobre de Belo Horizonte.

Segundo o economista Adriano Porto, especialista em tributação, além do problema de muitas empresas não regularizarem funcionários devido ao peso dos impostos, o governo precisa encontrar formas de evitar o não recolhimento do FGTS. “Em muitos casos, é mais barato arriscar a ter que pagar multa de 5%, caso seja flagrado pela fiscalização, do que pagar empréstimos no mercado para manter essa dívida em dia. Mas essa lógica precisa ser alterada para que o trabalhador não seja prejudicado."