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PENAS
O que é Indulto de Natal e quem tem direito à ele?
Indulto é um perdão definitivo concedido pelo presidente; saiba o que mudou e quem tem direito ao benefício natalino
EXECUTIVO
Lula exclui condenados do 8 de janeiro do indulto de Natal
Norma publicada pelo governo federal mantém restrições a crimes hediondos e condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito
Bolsonaro assina indulto de Natal que perdoa policiais condenados
Decreto concede a extinção da pena para quem cometeu crime culposo, que não teve intenção e cometeu o ato por ''imprudência, negligência ou imperícia''
POLÍTICA
Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. A razão seria não afrontar o STF
Indulto de Natal será publicado até sexta-feira, afirma Marun
Temer excluirá corrupção do indulto, afirma Jungmann
Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças
Temer recua e decide conceder indulto de Natal
Saiba como votaram ministros do STF no julgamento do indulto de Natal
Por seis votos a dois, ministros declaram constitucional decreto que pode beneficiar condenados por crimes do colarinho-branco
