A recente confissão do suspeito de sequestrar e empurrar a ex-companheira de um penhasco na Serra do Rola-Moça, em Minas Gerais, acende um alerta sobre uma falha crítica no sistema de proteção à mulher. A vítima havia solicitado uma medida protetiva dias antes do crime, mas o pedido ainda aguardava análise judicial. O caso expõe a perigosa janela de vulnerabilidade que existe entre a denúncia e a efetivação da proteção legal.
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista na Lei Maria da Penha. Ela é concedida por um juiz para afastar o agressor da vítima, proibindo o contato por qualquer meio e, em alguns casos, determinando uma distância mínima. O objetivo é garantir a segurança da mulher enquanto o processo judicial corre. O problema é que, quando há demora na sua concessão, a vítima permanece em risco iminente.
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O descumprimento da medida, uma vez concedida, é crime, com pena de detenção de três meses a dois anos. Contudo, antes mesmo da fiscalização se tornar um problema, a lentidão do sistema judiciário pode ser fatal. A tarefa de sobreviver enquanto aguarda a decisão recai sobre a própria vítima, já em situação de extrema vulnerabilidade.
Por que a proteção falha?
A eficácia das medidas protetivas esbarra em um desafio crítico inicial: a demora na análise judicial. O tempo entre a solicitação da vítima e a concessão da ordem pelo juiz cria uma janela de vulnerabilidade, durante a qual a mulher segue desprotegida. Após a medida ser concedida, surgem outros gargalos estruturais. A falta de um sistema de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras para os agressores, é um deles. Sem essa tecnologia, o controle depende quase exclusivamente de denúncias e da atuação policial, que nem sempre consegue responder com a agilidade necessária.
Outro ponto crítico é a comunicação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança. A informação de que uma medida foi concedida ou descumprida pode demorar a chegar à polícia na rua. Essa lentidão cria brechas perigosas, que são aproveitadas por agressores que se sentem impunes.
Caminhos para aumentar a segurança
Fortalecer o sistema de proteção exige ações integradas e investimento. Especialistas apontam algumas soluções que podem fazer a diferença na prática:
Agilizar a análise judicial: Criar plantões ou sistemas de análise prioritária para que os pedidos de medidas protetivas sejam avaliados em poucas horas, reduzindo o tempo de risco para a vítima.
Monitoramento eletrônico: Ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores com histórico de violência ou alto risco de descumprimento, após a medida ser concedida.
Patrulhas especializadas: Fortalecer e expandir programas como a "Patrulha Maria da Penha", que realizam visitas periódicas às vítimas para verificar sua segurança.
Integração de sistemas: Criar um canal de comunicação direto e em tempo real entre o sistema de justiça e as polícias, agilizando a resposta a qualquer violação.
Redes de apoio: Ampliar a estrutura de casas-abrigo e centros de referência que oferecem suporte psicológico, social e jurídico às vítimas.
Casos como o da Serra do Rola-Moça evidenciam a urgência de transformar a lei em proteção real e ágil. A medida protetiva é um avanço fundamental, mas precisa ser concedida a tempo e acompanhada de uma estrutura de fiscalização robusta, para que nenhuma mulher tenha sua vida colocada em risco por uma proteção que ainda não saiu do papel.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.