Fui MEI em 2025, mas fechei a empresa: preciso declarar algo?
Essa é uma dúvida muito comum entre ex-microempreendedores; entenda quais são suas obrigações fiscais mesmo após dar baixa no seu CNPJ MEI
compartilhe
SIGA
Encerrar um CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 não elimina todas as suas responsabilidades fiscais. Mesmo com a empresa oficialmente baixada, existem duas declarações importantes que podem ser necessárias: uma para a pessoa jurídica extinta e outra para a pessoa física, dependendo dos seus rendimentos.
O primeiro passo após fechar a empresa é entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) de Situação Especial, referente à extinção. Este documento funciona como a "certidão de óbito" fiscal do seu negócio e informa à Receita Federal todo o faturamento obtido no ano de 2025, até a data da baixa. A entrega é obrigatória mesmo que a empresa não tenha tido faturamento no período.
Leia Mais
Imposto de renda MEI: o erro que pode te colocar na malha fina mesmo em dia
Imposto de renda MEI: o erro que pode te colocar na malha fina mesmo em dia
E a declaração de Imposto de Renda pessoal?
A segunda obrigação a ser verificada é a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que será entregue em 2026. O fato de ter sido MEI por um período em 2025 pode tornar você obrigado a declarar, mesmo que seus outros rendimentos não atinjam o limite de obrigatoriedade estabelecido pela Receita Federal.
Para saber se você precisa declarar o IRPF, é necessário calcular qual parte do seu faturamento como MEI é isenta e qual é tributável. O cálculo segue três passos principais:
1. Calcule a parcela isenta (lucro presumido)
A Receita Federal presume que uma parte do seu faturamento bruto corresponde ao seu lucro. Essa parcela é considerada um rendimento isento na sua declaração de pessoa física. O percentual aplicado sobre a receita bruta para encontrar esse valor varia conforme a atividade:
8% para comércio, indústria e transporte de carga.
16% para transporte de passageiros.
32% para serviços em geral.
2. Calcule o rendimento tributável
O rendimento tributável é o valor que sobra após subtrair a parcela isenta e as despesas comprovadas (como aluguel, luz, compras de mercadorias e o próprio DAS-MEI pago) do seu faturamento bruto. A fórmula é: Receita Bruta Anual - Parcela Isenta - Despesas Comprovadas = Rendimento Tributável.
3. Verifique a obrigatoriedade da declaração
Some o seu rendimento tributável como MEI a outras fontes de renda tributáveis que você teve em 2025 (como salários ou aluguéis). Se o valor total ultrapassar o limite de obrigatoriedade definido pela Receita, a entrega do IRPF se torna necessária. Atenção: para a declaração entregue em 2025 (referente ao ano-base 2024), esse limite foi de R$ 30.639,90. É fundamental consultar o valor atualizado para o ano da sua declaração, pois ele pode sofrer reajustes.
Portanto, mesmo após dar baixa no seu CNPJ, é fundamental organizar os registros de faturamento para cumprir corretamente tanto a declaração final da empresa quanto a sua declaração pessoal, evitando problemas com o Fisco no futuro.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
