DAS em atraso? Saiba como parcelar a dívida do MEI e ficar em dia
É possível negociar os débitos do Simples Nacional e evitar o cancelamento do seu CNPJ; confira o passo a passo para solicitar o parcelamento
compartilhe
SIGA
Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) podem regularizar a situação de forma totalmente online. A Receita Federal permite o parcelamento da dívida, uma solução que evita o risco de cancelamento do CNPJ e a perda de benefícios previdenciários importantes.
Manter as obrigações em dia é fundamental para o MEI. O acúmulo de débitos pode levar à exclusão do Simples Nacional e do Simei, além de impedir o acesso a auxílios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. A dívida também é inscrita na Dívida Ativa da União, o que pode gerar cobrança judicial.
Leia Mais
Feirão Limpa Nome fez 740 mil acordos em MG; mutirão vai até dia 20
Pix e Dex serão integrados a sistema de pagamento de imposto em tempo real
O processo de negociação é simples e realizado diretamente no portal oficial do governo. Qualquer valor em aberto, referente a todos os anos anteriores, pode ser incluído no acordo, desde que a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dos respectivos períodos tenha sido entregue. A regularização permite que o empreendedor mantenha seu negócio ativo e seguro.
Passo a passo para parcelar débitos do MEI
Para solicitar o parcelamento, o microempreendedor precisa seguir algumas etapas simples no sistema da Receita Federal. O processo é rápido e a confirmação do acordo depende apenas do pagamento da primeira parcela.
Confira como fazer:
Acesse o Portal do Simples Nacional e no menu “Serviços com Controle de Acesso” clique na opção Simei Serviços. Você também pode buscar diretamente por "parcelamento MEI" no site da Receita Federal.
Na tela seguinte, selecione a opção Parcelamento – Microempreendedor Individual.
Para acessar, será necessário usar um código de acesso ou fazer login com a sua conta gov.br.
Após o login, o sistema mostrará os débitos disponíveis para negociação. Basta selecionar a dívida que deseja parcelar e confirmar a operação.
Ao final, emita o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à primeira parcela e faça o pagamento até a data de vencimento.
Condições do parcelamento
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. O sistema permite que o empreendedor escolha o número de parcelas, que pode chegar a um máximo de 60 meses, dependendo do valor total do débito consolidado.
Para que o acordo seja validado, é indispensável pagar a primeira parcela até a data de vencimento. Caso o pagamento não ocorra, o pedido de parcelamento é automaticamente cancelado e a dívida volta a ficar em aberto.
É importante lembrar que o acordo cobre apenas os débitos vencidos. O DAS do mês corrente deve ser emitido e pago separadamente, dentro do prazo, para não gerar novas dívidas e comprometer a negociação já realizada.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
