Uma conta de rede social ou de um jogo pode reunir muito mais do que um nome de usuário e uma senha. Fotos, seguidores, contatos, anos de trabalho, compras, itens virtuais e até uma fonte de renda podem estar concentrados em um único perfil. Quando o acesso é perdido por um banimento ou uma invasão, começam a surgir discussões sobre os direitos do usuário e a responsabilidade das plataformas.

A questão já chegou aos tribunais brasileiros e vem sendo analisada em diferentes situações. Segundo a advogada Layla Rodrigues, que atua na área de direito digital desde 2020, decisões recentes vêm reconhecendo a existência de direitos relacionados ao chamado patrimônio digital, embora o tema ainda não esteja definido de forma precisa pela legislação brasileira.

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“A conta, atualmente, ela é considerada como parte da identidade da pessoa”, afirmou Layla ao Estado de Minas. Segundo ela, principalmente nas redes sociais, a conta passou a integrar a própria identidade digital do usuário.

Isso não significa que o titular possa utilizar a plataforma sem restrições. As contas continuam submetidas aos termos de uso e às regras estabelecidas pelas empresas.

“Então, a conta é da pessoa, mas ela tem que seguir as regras daquele servidor”, explicou. Segundo Layla, quando uma plataforma decide retirar o acesso, a medida deve estar acompanhada de uma justificativa e o usuário precisa ter meios para contestar a suspensão ou o banimento.

O caso de Dafne

A discussão aparece de forma concreta no caso de Dafne, que teve problemas envolvendo sua conta no Facebook e o sistema Meta Business. Segundo Layla, foram três processos judiciais relacionados à empresa.

O primeiro começou depois que a conta utilizada por Dafne para fazer transmissões de jogos no Facebook perdeu a possibilidade de monetização. De acordo com a advogada, a plataforma considerou que o perfil estava localizado em uma região na qual a monetização não era permitida, embora Dafne estivesse no Brasil.

Depois que a monetização foi restabelecida, a conta foi invadida por terceiros. Segundo Layla, os invasores passaram a publicar conteúdos inadequados no perfil. Dafne tentou entrar em contato com a Meta para retirar o próprio canal do ar e evitar que o conteúdo gerasse problemas para ela, mas, de acordo com a advogada, a plataforma não fez a retirada naquele momento.

A situação foi levada à Justiça. Conforme o relato de Layla, houve uma determinação judicial para que a conta fosse suspensa durante a apuração do caso e, posteriormente, Dafne conseguiu recuperar o acesso.

O segundo problema ocorreu depois, quando invasores acessaram a conta do Meta Business usada por Dafne para administrar perfis de clientes. Segundo a advogada, foram realizados gastos com dinheiro de um cliente.

A situação também foi parar na Justiça. Layla afirma que os três processos tiveram decisões favoráveis à responsabilização da Meta pelas situações apresentadas, embora um deles ainda não tivesse chegado ao fim na etapa de pagamento quando a entrevista foi realizada.

Patrimônio digital

O caso de Dafne se insere em uma discussão jurídica mais ampla. O Superior Tribunal de Justiça já analisou situações relacionadas à chamada herança digital e ao tratamento de bens armazenados ou mantidos em ambientes digitais. A corte reconhece que o tema vem sendo construído pela jurisprudência e que ainda não existe uma legislação específica capaz de regulamentar integralmente todas essas situações.

Em decisões recentes, o tribunal também analisou bens digitais com valor econômico. Em setembro de 2026, por exemplo, o STJ decidiu que milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser considerados bens passíveis de penhora quando possuem valor econômico.

Para Layla, a discussão sobre contas digitais também passa pela relação entre a identidade do usuário e a plataforma que oferece o serviço.

“Eles fazem parte da própria personalidade atualmente da pessoa”, disse a advogada ao se referir a perfis em redes sociais.

O entendimento, segundo ela, vem sendo construído pelos tribunais. A advogada citou ainda uma discussão no Supremo Tribunal Federal envolvendo uma conta de “Free Fire” e uma decisão do STJ relacionada ao tema.

O reconhecimento de direitos sobre uma conta, entretanto, não significa que as plataformas estejam impedidas de aplicar suas próprias regras. Em março de 2025, o STJ manteve o encerramento de uma conta de “Free Fire” depois que ficou comprovado, naquele processo, o uso de software não autorizado para obter vantagem no jogo.

A diferença é importante porque uma conta pode estar vinculada ao usuário e, ao mesmo tempo, submetida às condições estabelecidas pelo serviço.

Banimentos

As plataformas possuem regras para suspender ou excluir contas. Entre as situações mencionadas por Layla estão conteúdos relacionados a racismo, xenofobia, tortura, nudez e outras práticas proibidas pela legislação ou pelos próprios termos das empresas.

A advogada também citou a aplicação das regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes e a moderação de conteúdos durante períodos eleitorais.

Em muitos casos, sistemas automatizados identificam possíveis violações e retiram conteúdos ou aplicam restrições. Segundo Layla, quando as violações são reiteradas, os chamados “strikes” podem resultar em suspensões temporárias ou permanentes.

O problema aparece quando o usuário entende que a medida foi aplicada de maneira equivocada ou quando a conta é utilizada por terceiros após uma invasão.

No caso de Dafne, segundo a advogada, a Justiça considerou que a Meta deveria responder pelos problemas relacionados à invasão da conta. Layla afirma que, no processo, a empresa apresentou os termos de uso, mas não teria comprovado adequadamente como ocorreu a invasão nem demonstrado que a própria usuária havia praticado as ações atribuídas à conta.

Como se proteger

A prevenção começa antes de qualquer problema. Layla recomenda que usuários mantenham registros das informações de suas próprias contas.

“Você vai sempre tirar um print daquilo para você comprovar a propriedade”, orientou.

Para quem trabalha com redes sociais, a recomendação é fazer registros periódicos do perfil, incluindo informações como quantidade de seguidores e evolução da conta. Em jogos, comprovantes de compra, informações do perfil, imagens de itens e outros registros podem ajudar a demonstrar a relação do usuário com a conta.

A advogada também recomenda ativar a autenticação em dois fatores e manter telefone e e-mail atualizados. A perda de acesso a um endereço de e-mail antigo ou a um número de telefone pode dificultar a recuperação da conta.

Outra orientação é conhecer os termos de uso das plataformas. Apesar de extensos, eles podem indicar quais comportamentos são proibidos e quais procedimentos devem ser utilizados em caso de suspensão.

“É importante você saber dos termos de uso, porque são eles que vão te dar armas para poder se defender depois”, afirmou.

O que fazer

Em caso de banimento, o primeiro caminho é utilizar os mecanismos de recurso oferecidos pela própria plataforma. Se a situação não for resolvida, Layla recomenda também procurar o Procon.

“Você pode recorrer ao PROCON. Redes sociais, normalmente, elas respondem ao PROCON, não quer dizer que vai dar certo, mas você pode tentar”, disse.

Se as tentativas administrativas não resolverem o problema, o usuário pode buscar a Justiça. Nesse momento, a documentação acumulada durante o uso da conta pode ajudar a demonstrar o histórico do perfil, as compras realizadas, as tentativas de recuperação e a eventual ocorrência de uma invasão.

Em situações de invasão, há ainda uma recomendação específica. Segundo Layla, o usuário deve registrar um boletim de ocorrência mesmo que ainda não tenha todas as informações sobre o responsável pelo ataque.

“Minha conta foi invadida. Você vai fazer meio que tudo concordantemente, junto. Você vai acionar a Meta, por exemplo, no caso dela, mas vai fazer esse boletim”, explicou.

O registro pode ser útil para demonstrar que atividades realizadas depois da invasão não foram praticadas pelo titular. A medida também cria uma documentação sobre o momento em que o usuário identificou o problema.

Um mercado mais digital

A discussão ganha importância à medida que atividades antes associadas a produtos físicos passam a depender de contas e serviços digitais. Jogos, conteúdos adicionais, itens virtuais e outros produtos podem estar vinculados ao perfil utilizado pelo consumidor.

A mudança também aparece no mercado de games. A Sony anunciou que encerrará, a partir de janeiro de 2028, a produção de discos físicos para novos jogos lançados no PlayStation. O anúncio é um exemplo da crescente presença das compras digitais no setor.

A questão das mídias físicas, porém, é apenas uma parte de um problema maior. Para o consumidor, a relação com uma plataforma passou a envolver não apenas a compra ou utilização de um produto, mas também a manutenção de uma conta capaz de dar acesso a esse conteúdo.

Por isso, guardar comprovantes, manter os dados atualizados, ativar mecanismos de segurança e conhecer as regras dos serviços pode fazer diferença quando ocorre uma invasão ou suspensão.

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Enquanto o mercado amplia a quantidade de bens e serviços vinculados a contas digitais, os tribunais continuam estabelecendo os limites dos direitos dos usuários e das responsabilidades das plataformas.

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