Entidade alerta sobre sociedades médicas paralelas na endocrinologia

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) vem a público alertar sobre o surgimento de  entidades paralelas que se apresentam como sociedades médicas ligadas à endocrinologia e metabologia, e, mais recentemente, com a proposta de criação de entidade distinta da Associação Médica Brasileira (AMB), que oferecem cursos e até certificados de especialização sem validade. Por isso, decidiu se posicionar oficialmente.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

SIGA O ESTADO DE MINAS NO SIGA O EM NO

"Essas organizações vêm promovendo cursos, congressos e anunciando até a possibilidade de obtenção de certificados de especialização, o que caracteriza uma grave deturpação do que prevê a legislação brasileira", começa a nota divulgada pela SBEM, que faz os seguintes esclarecimentos:

1. O Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, define que o título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

• O que a medicina ocidental pode aprender sobre uso de psicodélicos

2. A Resolução CFM nº 2.148/2016 disciplina a Comissão Mista de Especialidades composta pelo CFM, AMB e CNRM e define, em seu artigo 11, que “os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deverão registrar apenas títulos de especialidade e certificados de áreas de atuação reconhecidos pela CME e emitidos pela AMB ou pela CNRM.”

Portanto, a legislação é clara: somente essas duas instâncias (AMB e CNRM) têm autoridade para emitir títulos de especialista e somente o Conselho Federal de Medicina (e seus Regionais) tem o poder de registro.

3. Além disso, o Código de Ética Médica, em seu art. 115 deixa claro que “é vedado ao médico anunciar especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.”

• ‘Dia do Médico’ celebra a revolução do tratamento personalizado na medicina

4. A SBEM representa o Departamento de Endocrinologia e Metabologia da AMB (desde 22 de abril de 1968) e é reconhecida com exclusividade em todo o território nacional como representante da especialidade (artigos 3 o e 4 o do estatuto social).

5. A SBEM, em seus 75 anos de história, sempre se pautou pela ética e pelo cumprimento das leis e normativas da medicina.

• SUS amplia investimento em fitoterapia, mas desigualdade dificulta universalização no país

"Considerando o exposto acima, a SBEM entende que qualquer sistema paralelo de certificação é ilegal, sem validade, sem condições de ser registrado no órgão que normatiza e fiscaliza a medicina e, portanto, compromete a credibilidade profissional, confunde e até expõe a riscos a população brasileira", diz o texto.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

A SBEM recomenda a todos os seus mais de 5 mil associados "que valorizem e fortaleçam as instituições legalmente representativas da medicina brasileira há mais de sete décadas (CFM e AMB). É nossa missão (diretoria e associados SBEM) defender a ética, a ciência e a credibilidade da Endocrinologia e Metabologia brasileira", finaliza.