Delator da Lava Jato pede ao STF devolução de R$ 10 milhões de multa
Delator da Lava Jato que pagou R$ 10 milhões como primeira parcela do acordo de delação pediu ao STF para ter o dinheiro restituído
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Depois da suspensão dos pagamentos dos acordos de leniência de empresas alvos da Lava Jato, como Odebrecht e J&F, um outro movimento tem sido feito por delatores da operação, na pessoa física: a busca por interromper pagamentos e restituir multas milionárias no âmbito dos acordos com o Ministério Público Federal.
Já fizeram pedidos do tipo ao STF o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, conforme revelou a coluna, e o ex-senador Delcídio do Amaral (foto abaixo). A ação do casal ainda não foi definitivamente julgada no STF, mas Delcídio já teve decisão favorável na Segunda Turma da Corte, que suspendeu a multa de R$ 1,5 milhão da delação dele em setembro de 2024.
Agora, um outro delator acionou o STF com a mesma solicitação. Trata-se de Ricardo Siqueira Nunes, empresário que fechou delação com o MPF do Distrito Federal em 2018, depois de ter sido alvo da Operação Rizoma. A investigação mirou lavagem de dinheiro e organização criminosa após supostos desvios em fundos de pensão, como o Postalis, dos Correios.
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Com base na decisão que beneficiou Delcídio, Siqueira quer a devolução de R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa de sua delação, que totaliza R$ 33 milhões. A alegação é que, mesmo homologado pela Justiça, o acordo deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação, o que ainda não ocorreu no caso de Siqueira.
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Ao julgar o pedido de Delcídio, a tese teve três votos favoráveis na Segunda Turma, a partir de um posicionamento de Gilmar Mendes. O ministro também já votou no mesmo sentido a respeito da solicitação de João Santana e Mônica Moura por reaver US$ 21 milhões.
