Congresso já poderia ter revisto sigilo de cartões corporativos da Presidência

O sigilo de cem anos imposto ao cartão corporativo da Presidência da República, que beneficiou Jair Bolsonaro em seu mandato e foi mantido por Lula, já poderia ser resolvido se o Congresso quisesse.

Diversas propostas já tramitaram na Câmara e no Senado com o objetivo de rever o sigilo, sendo o mais recente um que foi apresentado em novembro, propondo a diminuição do sigilo para no máximo oito anos, mas sequer começou a tramitar.

Como mostrou o repórter Patrick Camporez, o governo Lula aumentou os gastos no cartão de crédito corporativo em 2024 e, a exemplo do governo Bolsonaro, decretou sigilo de cem anos por “segurança”, o que não faz sentido, já que os dados podem ser parcialmente divulgados sem expor a segurança de Lula e Janja da Silva.

A postura do governo é especialmente incoerente porque, durante a campanha de 2022, Lula criticou o sigilo decretado por Bolsonaro aos gastos do cartão. O ex-presidente também alegava que ia contra a transparência por segurança.

Assessores de Bolsonaro diziam, por exemplo, que Bolsonaro não podia indicar os fornecedores de alimentos do Palácio da Alvorada porque isso informaria a alguém mal-intencionado sobre onde eram comprados os ingredientes usados ao se cozinhar para o então presidente da República

A redação atual da Lei de Acesso à Informação define que informações pessoais relativas à vida privada, honra e imagem de agentes públicos têm seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos.