O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) fez um apelo nas redes sociais nesta quinta-feira (19/11) contra o julgamento que pode torná-lo réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte começa a analisar nesta sexta-feira (20), feriado da Consciência Negra, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
“Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!”, escreveu o parlamentar. Segundo ele, a pena pode chegar a quatro anos de prisão. Van Hattem afirma que será o primeiro deputado federal a responder a uma ação penal no STF por um discurso feito da tribuna da Câmara. “Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!”, completou, pedindo que os seguidores compartilhassem a mensagem.
Pedido para sair do plenário virtual
De acordo com o deputado, o advogado Alexandre Wunderlich pediu aos ministros da Primeira Turma, entre eles o relator, Flávio Dino, que retirem o caso do plenário virtual para garantir a “defesa plena”. O prazo para esse pedido terminava nesta quinta, antes do início do julgamento.
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No plenário virtual, os ministros apenas registram os votos no sistema, sem debate presencial nem sustentação oral ao vivo. Se algum ministro pedir destaque, o caso vai para uma sessão presencial. Nesta fase, a Turma não decide se o deputado é culpado. Os ministros avaliam apenas se há elementos mínimos para abrir um processo criminal.
A denúncia trata de um discurso de agosto de 2024. Na tribuna, Van Hattem disse que o delegado Fábio Shor teria produzido “relatórios fraudulentos” para manter preso o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins. O deputado também chamou o delegado de “abusador de autoridade”.
A Polícia Federal indiciou o parlamentar por entender que as declarações configuravam calúnia e difamação, por imputarem falsamente crimes ao delegado. Em abril deste ano, a PGR apresentou a denúncia ao STF. Para a Procuradoria, o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao usar termos ofensivos. Fábio Shor conduziu o inquérito sobre a trama golpista que levou à condenação de Bolsonaro. Em março, ele foi nomeado assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Imunidade parlamentar
Van Hattem sustenta que está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Quando a denúncia foi apresentada, o deputado a classificou como “intimidação política” e disse estar sendo denunciado por ter apontado uma ilegalidade de um delegado. O Novo, partido do parlamentar, chamou o caso de “perseguição política”.
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A alegação de ineditismo feita pelo deputado tem pelo menos um precedente recente. A Primeira Turma já tornou réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por calúnia, injúria e difamação contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. As críticas foram feitas pelo parlamentar na Câmara, em novembro de 2025.
