O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma apuração sobre o desembargador Roberto Apolinário de Castro após a publicação, no Instagram, de fotos em que ele aparece armado com uma carabina. A informação foi publicada primeiro pelo site O Fator. Após a comunicação do tribunal, a Corregedoria Nacional de Justiça registrou um procedimento para acompanhar o caso.
O procedimento foi registrado na última quinta-feira (29) pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Benedito Gonçalves. Como revelaram os jornalistas Fransciny Ferreira e Lucas Ragazzi, as imagens mostram uma carabina tática Taurus, calibre .40, e munições sobre uma mesa. As publicações causaram desconforto entre desembargadores e servidores, que pretendiam levar o episódio ao CNJ.
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No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, o presidente do TJMG assinou um despacho que cita o conteúdo da matéria e concede cinco dias para que Apolinário se manifeste. O magistrado foi notificado por ofício naquela mesma noite.
No despacho, o presidente do tribunal reconhece que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) garante aos juízes o porte de arma para defesa pessoal. Ressalta, porém, que uma resolução do CNJ disciplina o uso das redes sociais pela magistratura, com o objetivo de evitar danos à imagem do Judiciário.
“Todavia, a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o uso das redes sociais pela magistratura, justamente com o propósito de evitar que manifestações ou exposições pessoais indevidas venham a comprometer a credibilidade do magistrado e a própria imagem institucional do Poder Judiciário”, escreveu.
Após a manifestação do desembargador, a apuração no tribunal mineiro será convertida em processo sigiloso e encaminhada novamente ao presidente do TJMG, que decidirá os próximos passos. Roberto Apolinário de Castro é desembargador desde dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do tribunal. Ele ingressou na magistratura em fevereiro de 1995.
O que disse o desembargador
Em resposta à reportagem, Apolinário afirmou ser atirador desportivo e ter a arma legalizada. Segundo ele, as fotos foram feitas em casa, e não no gabinete. O desembargador disse ainda que as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e não representam uma “manifestação institucional”. Na nota, sustentou que não há fundamento para transformar o episódio em um questionamento sobre sua atuação.
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“O exercício de um cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente todos os atos da vida particular em manifestações institucionais”, diz a nota. Ainda segundo ele, “a existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”.