O presidente da República reúne duas funções centrais no sistema político do país. Como chefe de Estado, representa o Brasil nas relações internacionais. Na condição de chefe de Governo, administra a máquina pública federal.
No exercício dessas atribuições, o presidente comanda a administração federal. A tarefa inclui nomear e exonerar ministros, escolher dirigentes de órgãos e empresas públicas, além de estabelecer prioridades em setores como saúde, educação, economia, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
O papel e os deveres do presidente
O presidente acumula as funções de chefe de Estado, nas relações externas, e de chefe de Governo, administrando a máquina pública federal.
Ele pode propor leis, editar medidas provisórias com força imediata e sancionar ou vetar projetos do Congresso.
O salário bruto do cargo é de R$ 46.366,19 por lei, além de residência oficial, segurança e estrutura de apoio.
O presidente não governa sozinho: muitas decisões e orçamentos dependem do aval do Congresso e da fiscalização da Justiça.
Atuação legislativa e escolhas de cargos
O dia a dia do cargo contempla responsabilidades como:
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criar ou fechar ministérios;
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indicar os representantes diplomáticos do Brasil no exterior;
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escolher nomes para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República, indicações submetidas à aprovação do Senado.
Na esfera legislativa, o presidente pode apresentar projetos de lei, sancionar ou vetar matérias aprovadas pelo Congresso. Também pode editar medidas provisórias, que possuem força de lei imediata, mas necessitam de aprovação dos parlamentares em até 60 dias para continuarem em vigor.
Salário e gestão orçamentária
O subsídio mensal bruto do cargo é de R$ 46.366,19, valor estabelecido por lei, sem previsão de gratificações ou adicionais. O presidente conta com estrutura mantida pelo governo federal, formada por residência oficial, segurança, transporte e servidores de apoio. Tais itens não integram o salário nem entram na contabilidade da remuneração mensal.
O chefe do Executivo também responde pelo planejamento financeiro estatal. Cabe a ele enviar ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que determinam regras, prioridades e gastos da União para o curto e médio prazo.
Controle de poderes e comando das Forças Armadas
O presidente não tem permissão para governar sozinho. Alterações na Constituição, criação de impostos e a maioria das medidas de impacto no orçamento precisam do aval da Câmara e do Senado. O Congresso tem competência para derrubar vetos presidenciais e abrir processo de impeachment diante de crime de responsabilidade. As ações do Executivo submetem-se ao controle do Judiciário, via sistema constitucional de freios e contrapesos.
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O presidente também ocupa o posto de comandante-chefe das Forças Armadas. Nessa função, define a política de defesa nacional, nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e autoriza o emprego de tropas nas circunstâncias permitidas pela Constituição.