SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade tem apoio de oito em cada dez brasileiros, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17/10). Enquanto a mudança na legislação recebe apoio da maioria de todos os segmentos da sociedade, a intenção de voto para presidente nas eleições de 2026 e a identificação política são os fatores mais associados à divergência de opinião sobre o assunto.
Entre aqueles que declaram voto em Lula (PT), que concorre à reeleição, o apoio à mudança no Código Penal é de 70%. Já entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa o segundo turno, o apoio é de 89%.
O índice mais alto de opinião favorável ao endurecimento da lei para menores de idade é entre os simpatizantes do partido de Bolsonaro, o PL: 93% apoiam a redução. Entre aqueles que declaram preferência pelo PT, o índice é de 73%.
O resultado aponta estabilidade em relação ao último levantamento sobre o tema, realizado em junho. As respostas favoráveis, contrárias, indiferentes e daqueles que não opinaram tiveram variação de um ponto percentual —dentro da margem de erro— ou mantiveram-se com o mesmo resultado.
A proporção daqueles que são contra a redução da maioridade penal, por exemplo, foi de 17% para 18% em quatro meses. A variação de um ponto significa estabilidade, mas mantém uma tendência de aumento das opiniões contrárias à medida observada desde 2006.
Outros 2% afirmaram que não sabem (em junho, eram 3%), e 1% afirmaram que eram indiferentes à medida —mesma proporção do último levantamento.
A pesquisa foi feita por meio de entrevistas presenciais com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais no Brasil nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos no geral da amostra, com nível de confiança de 95%. Para questões políticas, a margem é de 3 pontos.
Mesmo apoiado por ampla maioria da população, o apoio à redução das maioridade penal segue em seu patamar mais baixo desde 2003, quando as medições sobre o assunto começaram a ser feitas pelo Datafolha.
O apoio ao endurecimento da lei alcançou seu ápice em abril 2015, quando 87% dos brasileiros se declaravam favoráveis à redução. Naquela ocasião, 11% dos entrevistados afirmavam ser contra a medida, e 1% não opinavam.
Segundo o Datafolha, hoje o rechaço à medida é maior entre os brasileiros que têm de 16 a 24 anos. Um em cada quatro (26%) nessa faixa etária é contrário à redução da maioridade. Os favoráveis alcançam 73% do mesmo público —eram 69%. A margem de erro é de seis ponto para esse segmento da população.
Há poucas variações de opinião quando se analisa fatores como sexo, renda familiar, escolaridade, cor da pele e região do país. A redução da maioridade é apoiada por 82% dos homens e 78% das mulheres no país.
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Os entrevistados com ensino superior são aqueles com maior rejeição à proposta, na comparação com segmentos com menor grau de escolaridade —22% da população com estudo universitário afirmam ser contrários, e 76% favoráveis à medida. Entre aqueles que completaram o ensino médio, a rejeição é de 15% e o apoio é de 83%.
A grande maioria dos brancos (79%), pretos (80%) e pardos (81%) afirmam ser fávoráveis, e com proporções equivalentes de rejeição à mudança na lei. A margem de erro é de três pontos para os brancos e pardos, e de cinco para a população preta.
Campanha eleitoral
O assunto voltou ao debate público durante a campanha eleitoral deste ano. Na quinta-feira (15), Lula afirmou durante sabatina na TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos que envolvem crimes hediondos. Trata-se de uma mudança em relação a posicionamentos anteriores dele sobre o tema.
Já Flávio Bolsonaro incluiu em seu plano de governo a proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal para qualquer tipo de crime, e para 14 anos no caso de "crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato".
Três dias após o primeiro turno das eleições, o candidato do PL citou a medida como exemplo das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que ele deve propor ao Congresso Nacional caso seja eleito.
Três crianças vestindo roupas azuis estão sentadas no chão sobre tapetes azuis com bordas brancas em uma sala branca. Elas assistem a uma televisão pequena presa na parede, posicionada no canto superior direito. Um ventilador está fixado na parede próxima à TV. À esquerda, uma porta metálica amarela com fechadura fortificada e cadeado está parcialmente aberta, mostrando o interior da sala.
Adolescentes na unidade Cedro da Fundação Casa, a antiga Febem, na zona oeste de São Paulo; redução da maioridade penal tem apoio da maioria da população - Marlene Bergamo - 9.nov.18/Folhapress
A redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e teve novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A mudança da lei é analisada em comissão especial e enfrenta discussões quanto a sua constitucionalidade.
Na prática, a aprovação do relatório fez com que três PECs sobre o tema avançassem à análise da comissão especial.
A mais antiga é de 2015 e foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A versão original da proposta reduzia para 16 anos tanto a maioridade penal como a civil. A versão final, desidratada, tratou apenas da idade mínima para responsabilização criminal.
A última movimentação da proposta foi em setembro, quando a comissão especial aprovou uma série de requerimentos para discutir o tema em audiências públicas. A avaliação sobre haver ou não amparo na Constituição para a proposta não é unânime
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Não há prazo para que o texto seja apreciado e avance a plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados. Depois da análise da Câmara, a proposta tem de tramitar no Senado.