O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, a Havan, por suposto assédio eleitoral. O órgão pede uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

A ação, que tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia, foi motivada por um discurso de Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas, Goiás. Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerrar a escala de trabalho 6x1.

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Dirigindo-se aos funcionários recém-contratados, ele declarou: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro".

O vídeo do discurso foi divulgado nas redes sociais. Antes de acionar a Justiça, o MPT notificou Hang, apontando uma possível irregularidade ao associar o voto dos empregados a um prejuízo pessoal, caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1.

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MPT aponta coerção

Na ação, o MPT esclarece que a discussão não busca impedir a liberdade de expressão do empresário, mas sim analisar o contexto. Para o órgão, o discurso foi feito por um empregador em um evento interno para seus funcionários.

Os procuradores argumentam que a diferença entre uma manifestação legítima e o assédio eleitoral está na presença de coerção e na relação de poder entre as partes. A fala de Hang, segundo o MPT, reproduziu uma conduta de assédio ao vincular uma mudança na jornada de trabalho a demissões.

"O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder", explicaram os procuradores em comunicado.

Pedidos à Justiça

Além da indenização de R$ 30 milhões, o MPT fez outras solicitações que devem ser cumpridas antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro:

  • Indenização individual para os funcionários afetados de, no mínimo, 20 vezes o último salário;

  • Gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;

  • Liberação dos funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial;

  • Proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da Havan;

  • Criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Esta não é a primeira vez que Hang e a Havan são processados pelo MPT por assédio eleitoral. Em 2018, o órgão moveu uma ação semelhante por manifestações políticas do empresário durante o período eleitoral.

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Em resposta ao jornal "O Globo", Hang afirmou que tem direito de dar sua opinião e que não pediu voto para ninguém. Ele defendeu que apenas expressou o que pensa sobre uma proposta em discussão no país e que, desde 2018, é perseguido quando se posiciona politicamente.

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