O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega Luiz Fux de ter feito um "ajuste prévio" com André Mendonça para convocar a sessão que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Em ofício que se tornou público nesta quinta-feira (17/9), o decano também criticou a "condução indevida" do julgamento pelo presidente da Segunda Turma.
No documento, enviado a Fux na última sexta-feira (11/9), Gilmar sustenta que a sessão virtual extraordinária foi acertada diretamente entre o presidente do colegiado e Mendonça, relator do processo, sem comunicação prévia aos demais integrantes. Além dos três ministros, compõem a Segunda Turma Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
"A sequência de fatos acima narrada [...] demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado", acusa Gilmar.
O ministro apresentou uma cronologia dos registros internos do Supremo para embasar a crítica. Segundo ele, Mendonça lançou no sistema do STF, às 8h43 de 8 de setembro, a decisão que determinou os afastamentos. Sete minutos depois, às 8h50, Gilmar tomou conhecimento da medida por meio de uma reportagem de O Globo.
O processo foi incluído na pauta da Segunda Turma às 9h29. O gabinete de Gilmar, segundo o ofício, recebeu somente às 9h38 a comunicação oficial de que a sessão extraordinária teria início às 10h - intervalo de 22 minutos entre o aviso e a abertura do julgamento.
Para o decano, a sequência demonstra que a realização da sessão já havia sido combinada por Fux e Mendonça antes que os outros integrantes fossem comunicados. "Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça", declarou.
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Votos após pedido de vista
Assim que o julgamento foi aberto, às 10h, Gilmar pediu vista, mecanismo pelo qual um ministro solicita mais tempo para analisar o processo. Mesmo após o pedido, Fux e Nunes Marques registraram antecipadamente seus votos, respectivamente às 10h04 e às 10h06, acompanhando a decisão de Mendonça.
Com as manifestações, os três ministros formaram maioria pela manutenção dos afastamentos. A rapidez da tramitação também foi questionada por Gilmar, que ressaltou a repercussão institucional da decisão.
"Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional [...] foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito", escreveu.
Gilmar argumentou ainda que o intervalo entre a comunicação da sessão e o início da votação era insuficiente para que os ministros analisassem o processo. "Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos [...] e forme convicção segura", declarou.
'Colegiado de cinco membros'
No ofício, Gilmar registrou formalmente seu "descontentamento" com a condução dos trabalhos e cobrou de Fux tratamento igualitário entre os integrantes da Segunda Turma. "A Turma não é composta por seu Presidente e mais um ou dois ministros. É colegiado de cinco membros", escreveu.
Na avaliação do decano, uma sessão articulada reservadamente entre o presidente do colegiado e o relator pode fazer com que a Presidência se transforme em "instrumento de aceleração de uma tese", em vez de assegurar igualdade de condições entre os julgadores.
Gilmar sustentou que o procedimento adotado contrariou a colegialidade, o dever de equidistância de quem preside a Turma e a lealdade institucional entre seus integrantes. Também advertiu para o risco de procedimentos excepcionais passarem a ser adotados de forma recorrente. "A tolerância com atalhos procedimentais [...] tende a se converter em prática, e a prática, com o tempo, em regra", escreveu.
Ao final, o ministro reiterou a "necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária" e defendeu o cumprimento dos ritos do Supremo como forma de preservar a legitimidade das decisões e o funcionamento colegiado da Segunda Turma.
“Diante de todas essas razões, registro, na posição de Decano do Supremo Tribunal Federal, membro desta Corte há mais de 24 (vinte e quatro) anos, a necessidade de tratar todos os membros da Turma de forma igualitária, sob pena de inviabilizar a participação em sessões designadas mediante entendimento reservado entre o Presidente da Turma e o Relator, à margem dos demais integrantes do colegiado", criticou.
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O episódio já havia sido mencionado por Gilmar durante a sessão do plenário do STF de terça-feira (15/9), que analisava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento terminou sem conclusão após pedido de vista do ministro Flávio Dino.