O candidato do MDB ao Governo de Minas Gerais, Gabriel Azevedo, e os candidatos do partido ao Senado, Arcanjo Pimenta e Manoel Carvalho, lançaram nesta quarta-feira (2/9) o manifesto “Reformar para proteger”, no qual defendem a renúncia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e propõem mudanças na estrutura da Corte.
Pela manhã, durante agenda no Café Palhares, no Centro de Belo Horizonte, Gabriel já havia comentado sobre a polarização dentro do Supremo e afirmou que a chapa do MDB-MG é “livre de Daniel Vorcaro e Banco Master”.
Leia Mais
O que diz o manifesto?
O documento defende que Moraes renuncie ao cargo diante do que os candidatos classificam como uma "crise de confiança" provocada pelas revelações relacionadas ao Banco Master. Caso o ministro permaneça no STF, a chapa sustenta que cabe ao Senado analisar as denúncias, garantir ampla defesa e contraditório, produzir as provas necessárias e decidir publicamente sobre o caso.
“Queremos fortalecer o Supremo. Queremos preservar a instituição, recuperar sua credibilidade e aperfeiçoar as regras que protegem sua independência. Consideramos que Alexandre de Moraes deve renunciar. Caso permaneça, o Senado terá de cumprir sua responsabilidade constitucional. Processar não é condenar. Engavetar também é decidir, só que sem fundamentação, sem transparência e sem voto”, afirmou Gabriel Azevedo.
O manifesto começa com a frase “Os fatos são uma coisa teimosa”, usada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em discurso no Senado na terça-feira (1º/9). Na ocasião, o parlamentar cobrou uma resposta institucional às revelações e defendeu a utilização de mecanismos previstos na Constituição, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o processo por crime de responsabilidade.
Segundo o texto, um relatório da Polícia Federal tornado público apresenta mensagens, relatos de encontros, relações profissionais, pedidos de orientação sobre investigações e questões envolvendo o sistema de Justiça. Para os signatários, os fatos citados alcançam autoridades, empresários e pessoas ligadas a diferentes campos políticos.
“Ninguém deve ser condenado antecipadamente. Ao mesmo tempo, ninguém pode usar a proximidade das eleições, uma controvérsia processual ou a posição ocupada para impedir que fatos graves sejam esclarecidos”, diz o documento.
Entre os pontos que, segundo a chapa, precisam ser esclarecidos estão quem solicitou eventual intervenção de autoridades, se os possíveis beneficiários tinham conhecimento das articulações, por que um empresário investigado recebia informações reservadas e quem teria agido, a pedido de quem e com qual finalidade.
O manifesto defende uma apuração independente e rigorosa, resguardando o direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e à presunção de inocência. O texto também sustenta que eventuais irregularidades processuais não devem impedir a investigação dos fatos e que diligências consideradas inválidas devem ser refeitas pelos meios jurídicos adequados. (Confira a íntegra do documento)
Chapa propõe seis mudanças no STF
Arcanjo Pimenta e Manoel Carvalho já haviam incluído a reforma do Supremo como uma das prioridades dos respectivos Planos de Ação Parlamentar. O Caderno de Posição comum aos dois candidatos foi atualizado em 9 de agosto, antes da divulgação do relatório da Polícia Federal citado no manifesto.
O plano e o manifesto reúnem seis propostas para modificar regras relacionadas ao Supremo, já previstas nos Planos de Ação Parlamentar dos candidatos ao Senado e cobra do STF uma resposta às revelações recentemente divulgadas. Entre as medidas estão a criação de regras mais rígidas de integridade e transparência para ministros, familiares e possíveis conflitos de interesse; a definição de critérios mais objetivos para processos de responsabilização; e a redução de decisões individuais em questões de alcance nacional, com maior participação do colegiado.
A chapa também defende mandato de 12 anos, sem recondução, para futuras nomeações ao STF, além de mudanças nas sabatinas e no processo de escolha dos ministros. As propostas incluem ainda a redução de competências ordinárias da Corte, de forma que sua ênfase seja as questões constitucionais, e a criação de mecanismos para obrigar o Senado a analisar e dar respostas públicas a temas de relevância institucional.
Segundo o texto, o objetivo é aumentar a transparência e a prestação de contas sem comprometer a independência do Judiciário. Gabriel Azevedo, que participou da elaboração do Caderno de Posição como professor de Direito Constitucional, afirmou que as propostas não foram formuladas em reação às revelações desta semana. “Esse programa não nasceu das manchetes desta semana. Ele foi construído antes das revelações porque já sabíamos que o Brasil precisava de regras mais claras. Responsabilizar uma pessoa pelas normas existentes e reformar a instituição para o futuro são tarefas diferentes e igualmente necessárias”, afirmou.
Propostas parlamentares
Entre os compromissos para os primeiros cem dias de eventual mandato estão a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) consolidada ou de um substitutivo à PEC nº 39, de 2025, além da criação de um grupo suprapartidário para discutir competências, integridade e processo constitucional.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Os candidatos também propõem apresentar alterações ao PL nº 1.388, de 2023, modificar as regras das sabatinas dos ministros do STF e pedir a tramitação de projetos relacionados a impedimentos e ao processo constitucional.