Justiça rejeita ação de Bolsonaro contra Janones por danos morais
Ex-presidente processou o deputado após acusação de que ele "mandou matar Lula e Alckmin"
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Uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede) foi rejeitada pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. No processo, Bolsonaro pedia indenização por danos morais e a remoção de vídeos divulgados pelo parlamentar nas redes sociais em que Janones acusava o ex-presidente de mandar matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Na decisão, publicada na última quinta-feira, o magistrado entendeu que Janones estava protegido pela imunidade parlamentar e pelo exercício da liberdade de expressão. A sentença entendeu que não houve conduta ilícita por parte do deputado, e indeferiu os pedidos de indenização, retirada dos vídeos e retratação pública do parlamentar.
Ainda segundo a decisão do juiz, o ex-presidente, por ser uma pessoa pública, teria direitos relacionados à personalidade mais "estreitos", por estarem constantemente submetidos a opinião pública. Bolsonaro também foi condenado a pagar os custos processuais e de honorários do deputado, e o processo foi arquivado por determinação do magistrado.
Ao fim do texto, o magistrado reconhece que, embora tenha decidido pela improcedência do processo, outras falas do deputado contra o ex-presidente que possam ser entendidas como abusivas ainda podem ser julgadas.
A fala do deputado
No vídeo em que desencadeou o processo de Jair Bolsonaro contra Janones, o deputado chama o ex-presidente de bandido e diz que ele é o mandante de uma tentativa de assassinato. O parlamentar ainda provoca Bolsonaro, dizendo para que ele o processe, "se for homem".
"Você, Bolsonaro, vai ser preso, vai para a cadeia por ser o mandante de uma tentativa de assassinato, de homicídio. Está aqui, gravado para a eternidade. Me processe, se você for homem", diz, antes de completar:
"O ex-presidente Bolsonaro, esse bandido vagabundo, mandou matar o presidente Lula".
Por fim, Janones cita um plano arquitetado para executar Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segundo o deputado, Bolsonaro só não conseguiu seguir com o planejamento porque o Exército não teria seguido sua vontade.
"Bolsonaro não é só golpista, Bolsonaro é um assassino, um criminoso que tentou matar alguém, que tentou matar um presidente em exercício e que só não conseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade. Diga-se de passagem, o Exército não embarcou no plano assassino de Bolsonaro", declarou o deputado.
Confira o vídeo postado por Janones, em fevereiro de 2025, que resultou no processo:
URGENTE: Bolsonaro mandou MATAR o Lula
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— André Janones (@AndreJanonesMG) February 19, 2025
