Código de Ética no STF: entenda a promessa de Fachin
Proposta para aumentar a transparência na Corte esbarra em colegas e avança no CNJ sem incluir os próprios ministros; entenda a polêmica
compartilhe
SIGA
A proposta de criar um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das principais bandeiras do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enfrenta forte resistência interna. Na última sexta-feira (4/9), durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin defendeu publicamente a medida, reforçando a necessidade de limites e responsabilidades para os magistrados em meio a uma nova crise de imagem do Judiciário.
As declarações de Fachin ocorrem em um momento de alta tensão, após o vazamento de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que levou Moraes a solicitar uma investigação contra o colega de Corte, André Mendonça. No mesmo discurso, Fachin também defendeu o encerramento do Inquérito das Fake News. A ideia do código de ética, no entanto, não é nova, sendo uma prioridade de Fachin desde que assumiu a presidência do STF em setembro de 2025.
Leia Mais
-
Fachin avalia deixar código de conduta para depois da eleição em tentativa de obter unanimidade
-
Código de Ética, limites e relação do STF com outros poderes: os recados de Fachin
-
Fachin vive impasse para enfrentar crise de imagem do STF sem se isolar
Anunciada como prioridade na abertura do Ano Judiciário, em fevereiro de 2026, a iniciativa foi designada à relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objetivo é prevenir conflitos de interesse, estabelecer normas de conduta e ampliar a transparência. Contudo, o avanço tem sido lento. Já em abril, Fachin admitiu publicamente a existência de "divergências" entre os colegas, com parte da Corte considerando a criação de novas regras inoportuna.
Pressão externa e proposta paralela no CNJ
Enquanto o debate interno no STF não progride, entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), têm pressionado por mais transparência e pela criação de regras claras de conduta para os magistrados da mais alta Corte do país.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Diante da dificuldade de avançar internamente, Fachin apresentou, em 4 de agosto de 2026, uma minuta de resolução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criar uma política de prevenção a conflitos de interesse em todo o Judiciário. A medida, porém, foi vista como uma manobra paralela, pois o texto não se aplica aos próprios ministros do STF, já que o CNJ não possui competência para fiscalizá-los. A proposta, que tem caráter orientador e ainda precisa ser votada, foi criticada por sua "incoerência simbólica" ao deixar a cúpula do Judiciário de fora das novas regras.
