O código de conduta de Fachin e o ‘mal-entendido’ sobre uma notícia
Proposta de autocontenção foi gestada há anos pelo presidente do STF para estipular regras para membros da corte sobre palestras pagas, manifestações fora dos processos e consultorias pós-aposentadoria
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, enfrentou uma “saia-justa” nesta semana, em meio à queda de braço e à troca de críticas entre ministros e o Congresso, que tem como pano de fundo a suposta interferência entre os poderes e o projeto de redação de um “código de conduta” para os magistrados fora do tribunal.
Com parlamentares em guerra com o STF por decisões de seus ministros, em especial a decretada por Gilmar Mendes, que mudou a regra de impeachment de magistrados, um mal-entendido associou fatos e notícias desta semana a um projeto de forma “equivocada” – como fez questão de pontuar o ministro para assessores diretos.
O mal-entendido partiu da associação de duas notícias que abriram a semana em Brasília envolvendo uma antiga proposta de código de conduta elaborada por Fachin, levada a execução desde que em outubro assumiu a presidência do STF, e as notícias sobre viagem do ministro Dias Toffoli em um jato particular de um empresário, na companhia do advogado de um diretor do Banco Master, instituição financeira liquidada recentemente pelo Banco Centra e alvo de investigação da Polícia Federal. A notícia da viagem, feita para assistir a um jogo de futebol, foi divulgada na segunda-feira, 8, poucos dias depois de o ministro assumir o processo por decisão individual e decretar sigilo.
Autocontenção
No mesmo dia, circulou notícia de que Fachin trabalhava em um código de conduta. A iniciativa foi associada a uma resposta à viagem de Toffoli. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro tem conversado com os colegas sobre as propostas, em busca de um acordo. O projeto antecede a atual crise.
A proposta é um projeto pessoal defendido por Fachin desde sua chegada a Brasília, em 2015. O manual estipula o que pode e o que não pode fazer um ministro do STF fora dos processos. O ideário é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha. O presidente do Supremo estudou o judiciário alemão, onde fez um de seus mestrados internacionais.
Apesar de não haver relação direta entre a viagem do ministro e o investigado para assistir ao jogo de futebol fora do país, os casos foram tratados como causa e consequência no noticiário e geraram um mal-estar no STF entre os ministros. Em especial, Toffoli, que entendeu como uma resposta ao caso dele e chegou a demonstrar irritação. Fachin sentiu o quão será penosa sua missão de colocar no papel um projeto de autocontenção que seja consensuado entre os membros do tribunal.
Pelas regras, os ministros terão que divulgar gastos e valores recebidos de eventos e palestras externos, também podem ter uma quarentena de um ano para, após aposentadoria, trabalhar em consultoria e pareceres. Um dos pontos polêmicos do código de Fachin é a autocontenção por parte dos ministros ao emitir opiniões públicas.
