Candidatura de Eduardo Cunha em Minas é indeferida pelo TRE
Candidato a deputado estadual pelo Republicanos pode recorrer e seguir fazendo campanha enquanto o processo estiver em andamento
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve o registro de candidatura a deputado federal indeferido em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por unanimidade nesta quinta-feira (3/9).
A decisão reconheceu que Cunha está inelegível por ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016. O TRE-MG considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 219/2025, projeto apresentado pela filha do ex-presidente da Câmara, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto previa mudanças na forma do cálculo de tempo de inelegibilidade para permitir que o pai concorresse neste ano.
“O entendimento foi de que as mudanças reduziram a proteção à moralidade e à probidade administrativa exigida pela Constituição, ao diminuir ou dificultar a incidência de hipóteses de inelegibilidade”, diz nota do TRE-MG, que considerou a inelegibilidade até 1º de fevereiro de 2027.
Cunha pode recorrer e seguir fazendo campanha enquanto o processo estiver em andamento.
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A decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da candidata Roberta Lopes Alves (PL). Na semana passada, o MPE destacou a investigação contra Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência, por suposta participação em uma organização voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares - mesmo sem mandato há dez anos.
Conforme a investigação, o ex-deputado teria destinado, de forma irregular, mais de R$ 6,1 milhões em emendas para municípios mineiros. O dinheiro teria sido direcionado por meio de terceiros, com a ocultação do verdadeiro interessado nas indicações. Esses recursos estavam vinculados a interesses políticos e eleitorais de Cunha.
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Em vídeo nas redes sociais, o carioca garantiu que vai recorrer e reagiu: "Essa decisão foi política, teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional".
