Após ter a campanha suspensa por decisão liminar do ministro Dias Toffoli no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (31/8), o candidato a presidente Renan Santos (Missão) acusou o magistrado de estar agindo em retaliação.
O registro de candidatura de Renan não apresentou os perfis digitais que seriam usados pela campanha no tempo determinado pela legislação. 16 contas foram declaradas à Justiça Eleitoral somente no dia 19 de agosto, 12 dias após o Missão enviar o requerimento para oficializar a entrada na disputa pela Presidência.
“A gente vai continuar lutando e vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal. A decisão é ilegal. A decisão é persecutória”, criticou Renan, em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele próprio afirmou que o post descumpre a decisão judicial.
O candidato do Missão disse que o erro na prestação de dados ao tribunal foi devido a um “problema técnico” que “centenas de outros candidatos tiveram”, mas não explicou o que impediu a apresentação das contas.
Retaliação?
“Curiosamente, eu convoquei quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes. Eu estou pagando o preço por ter defendido o que eu defendi”, disse.
Toffoli integrou o quadro de sócios da Maridt Participações, empresa gerida pelos seus irmãos que fez negócios com um fundo gerido pela gestora Reag, ligada ao centro do escândalo do Banco Master. O empreendimento familiar era um dos proprietários do resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), e vendeu a cota de participação a fundos controlados pela Reag.
Após as revelações, manifestações ao redor do país pediram o impeachment de Toffoli e do também ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa manteve um contrato de advocacia de R$ 139 milhões com o Master. As denúncias de ligação ao escândalo se somaram às acusações de abusos na Corte, principalmente entre o campo bolsonarista, que questiona o julgamento da tentativa de golpe de Estado.
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Campanha de Renan suspensa
“Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade”, justificou Toffoli, na decisão.
O ministro citou como exemplo o perfil principal de Renan no Instagram, que conta com mais de 2 milhões de seguidores e estava veiculando propaganda eleitoral ativa antes mesmo da declaração ao TSE.
Com a decisão, Renan fica impedido de fazer propaganda eleitoral por meio dos perfis digitais, já que eles foram informados tardiamente. O Missão não tem tempo de rádio ou TV, então a suspensão deve afetar gravemente a comunicação da campanha.
Toffoli também determinou que as plataformas digitais suspendam os 16 perfis informados em até 6 horas após a notificação oficial, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
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Por fim, Renan não poderá participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.