A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão liminar do ministro Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (31/8) que impede propaganda em redes sociais e a participação em debates.
No ato do registro da candidatura, em 7 de agosto, Renan não declarou que tinha 16 perfis nas redes sociais. A informação só foi prestada à Justiça Eleitoral no dia 19 de agosto. Contudo, a legislação eleitoral determina que a declaração dos endereços deve ser feita no momento do registro, para viabilizar a fiscalização prévia.
“Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade”, justificou Toffoli.
O ministro citou como exemplo o perfil principal de Renan no Instagram, que conta com mais de 2 milhões de seguidores e estava veiculando propaganda eleitoral ativa antes mesmo da declaração ao TSE.
Suspensão
Com a decisão, Renan fica impedido de fazer propaganda eleitoral por meio dos perfis digitais, já que eles foram informados tardiamente. O Missão não tem tempo de rádio ou TV, então a suspensão deve afetar gravemente a comunicação da campanha.
Os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do partido à candidatura foram bloqueados, ficando proibidos novos saques e o gasto de valores já transferidos à campanha.
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Toffoli também determinou que as plataformas digitais suspendam os 16 perfis informados em até 6 horas após a notificação oficial, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Por fim, Renan não poderá participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
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A reportagem procurou a assessoria do candidato para um posicionamento sobre a decisão, mas até a última atualização deste texto não houve resposta. No Instagram, Renan colocou uma foto de perfil em que os olhos dele estão cobertos pela palavra “censura”.