A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar do ministro Dias Toffoli, divulgada nesta segunda-feira (31/8), que impede propaganda em redes sociais e a participação em debates.
No ato do registro da candidatura, em 7 de agosto, Renan não declarou que tinha 16 perfis nas redes sociais. A informação só foi prestada à Justiça Eleitoral em 19 de agosto. Contudo, a legislação eleitoral determina que a declaração dos endereços deve ser feita no momento do registro, para viabilizar a fiscalização prévia.
"Não se trata de exigência de menor importância. Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento. No ambiente digital, a informação dos canais de propaganda oficiais assegura a transparência e viabiliza a fiscalização da regularidade por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos adversários e por toda a sociedade", justificou Toffoli.
O ministro citou como exemplo o perfil principal de Renan no Instagram, que conta com mais de 2 milhões de seguidores e estava veiculando propaganda eleitoral ativa antes mesmo da declaração ao TSE.
Suspensão
Com a decisão, Renan fica impedido de fazer propaganda eleitoral por meio dos perfis digitais, já que eles foram informados tardiamente. O Missão não tem tempo de rádio ou TV, então a suspensão deve afetar gravemente a comunicação da campanha.
Os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do partido à candidatura foram bloqueados, ficando proibidos novos saques e o gasto de valores já transferidos à campanha.
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Toffoli também determinou que as plataformas digitais suspendam os 16 perfis informados em até seis horas após a notificação oficial, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Por fim, Renan não poderá participar de debates e sabatinas em rádio, televisão, podcast ou outros meios de comunicação.
Renan acusa retaliação
"A gente vai continuar lutando e vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal. A decisão é ilegal. A decisão é persecutória", criticou Renan, em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele próprio afirmou que o post descumpre a decisão judicial.
O candidato do Missão disse que o erro na prestação de dados ao Tribunal foi devido a um "problema técnico" que "centenas de outros candidatos tiveram", mas não explicou o que impediu a apresentação das contas.
"Curiosamente, eu convoquei quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado e cartazes foram feitos todas essas vezes. Eu estou pagando o preço por ter defendido o que eu defendi", disse.
Toffoli integrou o quadro de sócios da Maridt Participações, empresa gerida pelos seus irmãos e que fez negócios com um fundo gerido pela gestora Reag, ligada ao centro do escândalo do Banco Master. O empreendimento familiar era um dos proprietários do resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), e vendeu a cota de participação a fundos controlados pela Reag.
Após as revelações, manifestações ao redor do país pediram o impeachment de Toffoli e do também ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa manteve um contrato de advocacia de R$ 139 milhões com o Master. As denúncias de ligação ao escândalo se somaram às acusações de abusos na Corte, principalmente entre o campo bolsonarista, que questiona o julgamento da tentativa de golpe de Estado.
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Depois, em entrevista coletiva, o advogado do Missão, Arthur Rollo, endossou o posicionamento de Renan e chamou de irregular a liminar. Ele prometeu recorrer ainda hoje e mostrou otimismo para reverter a determinação amanhã, apesar de considerar que a interrupção "inviabiliza completamente" a campanha.