Alexandre Kalil (PDT), candidato ao governo de Minas Gerais, voltou a criticar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), alegando que o programa foi “envelopado e jogado no colo dos mineiros”. Afastado temporariamente da corrida eleitoral, em razão de um transplante de córnea, o ex-prefeito de Belo Horizonte já havia criticado a proposta, aprovada no ano passado, durante o primeiro debate entre governadores.
Segundo o plano de governo do pedetista, a renegociação das condições impostas para o pagamento do passivo com a União é uma prioridade. De acordo com o documento, as condições previstas pelo Propag para a quitação do débito comprometem a capacidade de investimento e o custeio da máquina pública, prejudicando a aplicação de recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Entre as medidas sugeridas para uma possível repactuação da dívida, por meio de diálogo com o governo federal, estão a revisão de indexadores e juros, a extensão de prazos e a criação de períodos de carência para aliviar o orçamento sem comprometer a folha de pagamento do funcionalismo estadual, assim como outros compromissos financeiros.
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“Vamos renegociar os termos do Propag porque, do jeito que está, Minas não consegue investir, não consegue nem manter a máquina. Responsabilidade fiscal não é só pagar dívida, é ter dinheiro de verdade para manter escola aberta, hospital funcionando, polícia na rua, apoiar os municípios e honrar compromissos. Eu vou defender os interesses de Minas junto à União e ao Congresso sempre que for preciso ajustar essas regras ou a execução do programa. Sem isso, não tem como o Estado andar pra frente”, diz Kalil.
Sobre o diálogo com o presidente eleito, Kalil afirma: “Não vou perguntar para quem você vai votar para presidente. O presidente que estiver lá vai ser respeitado pelo governador e vai ter que respeitar o segundo estado deste país”.
O que é o Propag?
O estado oficializou, em dezembro de 2025, o pedido de adesão ao Propag na modalidade que estabelece o abatimento da dívida no limite máximo de 20% do saldo devedor, possibilitando o pagamento do débito com a União, estimado em R$ 180 bilhões, no prazo de 30 anos, em um cálculo formado pelo IPCA mais juros de 0% ao ano, conforme determinado pela Lei Complementar nº 212/2025, que institui o programa.
Entre as contrapartidas do estado, estão previstos o aporte anual de 1% do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e a destinação de outros 1% do saldo devedor a investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura de saneamento, educação, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública.
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Em resumo, o Propag permite que as dívidas dos estados sejam parceladas em até 30 anos, facilitando o pagamento dentro do orçamento estadual. Além do parcelamento, o programa oferece a possibilidade de abatimento de parte da dívida e redução dos juros. Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê medidas de controle de gastos e limitações a investimentos, o Propag estabelece condições para a quitação dos débitos estaduais.