O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal (PF) como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A medida foi cumprida nessa terça-feira (11/8).
Também foi alvo da operação Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação tramita sob sigilo.
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O caso
Em novembro de 2025, Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo, publicou uma série de reportagens em que apontou suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por Flávio Dino e familiares. A primeira publicação sobre o tema é de 20 de novembro.
Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações sobre os veículos em sistemas de acesso restrito e repassado os dados ao jornalista. A PF chegou ao nome do ex-secretário após analisar o material extraído dos equipamentos de Luís Pablo apreendidos em março, segundo petição.
A apuração investiga uma suposta perseguição contra Dino. Em decisão anterior, Moraes afirmou haver indícios de que o jornalista teria utilizado informações sensíveis para monitorar e acompanhar veículos usados pelo ministro. Segundo o magistrado, as publicações indicariam que o autor teria se valido de algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos, expondo informações relacionadas à segurança da autoridade.
Luís Pablo nega ter perseguido o ministro ou seus familiares e afirma que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística. Em março, o jornalista foi alvo de uma operação da PF, também autorizada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e disco rígido. Os equipamentos foram devolvidos em abril, depois que a PF concluiu a extração dos dados.
Entidades criticam decisão
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram “profunda preocupação” com a autorização de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim. As entidades destacaram que o ex-secretário é apontado como fonte do jornalista e criticaram medidas que possam resultar na quebra do sigilo da fonte.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é ‘resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional’”, afirmaram as associações.
As entidades acrescentaram que questionamentos a reportagens devem ser tratados pelos instrumentos previstos em lei, como direito de resposta e indenizações, e afirmaram que a violação do sigilo de jornalistas e de suas fontes pode gerar intimidação à imprensa.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também manifestaram preocupação com a decisão. Nesta quarta-feira (12/8), as entidades pediram esclarecimentos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações entre Luís Pablo e suas fontes.
Sindjor-MA e Fenaj também solicitaram garantias de que outros informantes não sejam identificados ou perseguidos a partir do material apreendido e defenderam a preservação, sob sigilo, dos equipamentos relacionados à atividade jornalística.
O que diz Flávio Dino
À CNN Brasil, a assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade no uso do veículo citado nas reportagens. Segundo o gabinete, tratava-se de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de acordo de cooperação com tribunais do país.
A assessoria afirmou ainda que a investigação identificou um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos de Dino, que são menores de idade. De acordo com o gabinete, as imagens teriam sido feitas por pessoas que não seriam jornalistas.
O gabinete também declarou que teriam sido levantadas informações sobre a equipe de segurança do ministro, o que levou a alterações em seu esquema de proteção e a um pedido de reforço das medidas de segurança.
Aliados de Dino disseram à CNN Brasil que o carro particular do ministro teria sido seguido e que Luís Pablo teria cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens. O jornalista nega tanto a perseguição quanto o recebimento de pagamento pelas publicações.
A investigação também apura uma transferência de R$ 100 mil relacionada a Diogo Diniz Lima. Segundo a PF, o valor estaria ligado às publicações; Luís Pablo afirma, porém, que se tratava de um empréstimo relacionado à negociação de um imóvel e sem relação com as reportagens.
Defesa de Cutrim
Também ao veículo, os advogados de Raimundo Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto, afirmaram que ainda não tiveram acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF.
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A defesa reconheceu que a diligência está relacionada às reportagens sobre os veículos oficiais e afirmou haver “preocupação técnica” com a exposição de uma fonte jornalística, citando a garantia do sigilo da fonte prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.