PEC 6x1: relator rejeita alterações e sugere aprovação do texto da Câmara
Foram apresentadas 12 emendas à matéria na CCJ do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) sugeriu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 nos mesmos moldes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que colocará a matéria em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (2/9).
Para garantir que a proposta não tenha sua aprovação postergada, o relator optou por rejeitar todas as emendas apresentadas pelos senadores. Isso porque, caso houvesse alterações, o texto precisaria retornar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em maio deste ano.
Entre outras medidas, a proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, com dois dias de folga semanais remunerados. A redução da jornada de 44 para 40 horas será gradual, o limite cairá para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda. Somente 12 meses após o término desse primeiro prazo o limite de 40 horas semanais passará a ser obrigatório.
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A matéria estava travada no Senado desde sua aprovação na Câmara e só avançou após uma melhora na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nas últimas semanas, eles tiveram uma série de encontros informais, fora das agendas oficiais, nos quais discutiram o andamento de propostas prioritárias para o governo. Além do fim da escala 6x1, outra prioridade do governo, a PEC da Segurança Pública, também avançou na CCJ.
A aproximação beneficia o petista, que consegue destravar uma proposta com forte apelo popular entre os trabalhadores em um ano eleitoral. Se aprovada, a medida entra no rol de grandes entregas sociais da atual gestão.
O relatório
No relatório apresentado, o parlamentar sustenta que as mudanças sugeridas não aperfeiçoam a proposta e, em alguns casos, poderiam esvaziar justamente o ponto central da medida.
Aziz também faz uma defesa enfática do fim da escala 6x1. Segundo o relator, a manutenção do limite de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição de 1988, já não acompanha as transformações econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas.
“A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, pontua o relatório.
O senador recorre a dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para sustentar que a redução da jornada terá impacto principalmente entre os brasileiros de menor renda. Dos trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas, 80% recebem até dois salários mínimos e 90% ganham até três. Para Aziz, os números mostram que a carga horária prolongada não se distribui igualmente entre os trabalhadores e atinge de maneira mais intensa aqueles de menor renda e escolaridade.
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No documento, o relator ainda rebate o argumento de que a redução dos dias trabalhados poderia representar perda de produtividade. “Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção”, registra. Na sequência, acrescenta que “o trabalhador descansado rende mais e erra menos”.
