TRE-SP autoriza divulgação de vídeo que retrata Tarcísio como 'Chucky'
Tribunal considerou que publicação estava protegida por liberdade de expressão. Decisão foi unânime
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a divulgação de um vídeo feito por inteligência artificial que retrata o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o personagem "Chucky", da franquia de filmes de terror norte-americana "Childs Play". O conteúdo foi publicado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Em nota enviada ao Correio (veja-a completa na íntegra), a corte afirmou que reverteu a decisão tomada anteriormente de forma unânime. Antes, havia sido determinada a retirada do vídeo do ar e o pagamento de multa de R$ 10 mil. O tribunal considerou que a publicação, satírica, estava protegida pela liberdade de expressão. O conteúdo coloca Tarcísio como o "boneco Chucky de Bolsonaro".
Ainda segundo o tribunal, a divergência, aberta pelo juiz Regis de Castilho foi acolhida em votação unânime. A então relatora, juíza Domitila Mansur, havia considerado a ação procedente. Para Castilho, não há pedido explícito de não voto.
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Além disso, o conteúdo compartilhado não pode ser configurado como uma deepfake. Para ter deepfake, é necessário que o rosto e a aparência da pessoa estejam em consonância com o que foi retratado, e aqui não é. Ainda que tenham colocado o rosto do governador, é o boneco, é o Chucky", afirmou o juíz, ao portal do Tribunal. No entanto, a decisão ressalta que há a possibilidade de recurso.
O Correio tenta contato com as assessorias de Tarcísio de Freitas e Emídio de Souza. Em caso de resposta, esta matéria será atualizada. O espaço está aberto para manifestações.
Assista ao vídeo que retrata Tarcísio de Freitas como Chucky:
Tarcísio TARCÍNICO CHUCKY: TÁ LIBERADO! PODEM COMPARTILHAR. SÃO PAULO EM ALERTA!???? pic.twitter.com/4XMWDksj4p
— Leão de Judá (@PedraLeoX) August 20, 2026
Confira a nota completa enviada pelo TRE-SP:
"A divergência aberta pelo juiz Regis de Castilho foi acolhida pela Corte em votação unânime, e reverteu a decisão monocrática da então relatora, juíza Domitila Mansur, que havia considerado a ação procedente.
Para o novo relator, juiz Regis de Castilho, não há pedido explícito de não voto e o vídeo postado não configura deepfake.
Segundo o juiz, “Para ter deepfake, é necessário que o rosto e a aparência da pessoa estejam em consonância com o que foi retratado, e aqui não é. Ainda que tenham colocado o rosto do governador, é o boneco, é o Chucky”.
Na sessão desta terça-feira (18), o TRE-SP reverteu a decisão que havia condenado o deputado estadual Emídio de Souza (PT) por propaganda eleitoral negativa contra o candidato à reeleição Tarcísio de Freitas.
Na ação, o deputado, candidato à reeleição, foi acusado de produzir e divulgar vídeo no qual a imagem de Tarcísio foi artificialmente alterada para substituí-la pela figura do personagem fictício "Chucky", conhecido como o boneco assassino.
A divergência aberta pelo juiz Regis de Castilho foi acolhida pela Corte em votação unânime, e reverteu a decisão monocrática da então relatora, juíza Domitila Mansur, que havia considerado a ação procedente.
Para o novo relator, juiz Regis de Castilho, não há pedido explícito de não voto e o vídeo postado não configura deepfake.
Segundo o juiz, “Para ter deepfake, é necessário que o rosto e a aparência da pessoa estejam em consonância com o que foi retratado, e aqui não é. Ainda que tenham colocado o rosto do governador, é o boneco, é o Chucky”.
“Todos conhecem a personagem tão conhecida desses filmes e num cenário totalmente irreconhecível, não é um cenário de verdade. Então, também não se aplicaria”, conclui o relator.
A ação foi movida pelo diretório estadual do Republicanos contra o deputado estadual, o diretório estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança — Fé Brasil, composta por PT, PC do B e PV.
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Cabe recurso. Processo: 0600254-81.2026.6.26.0000"
