Justiça rejeita ação de Flávio contra petista por mansão de Richarlison
Decisão cita imunidade parlamentar e contexto político de publicação que relacionou disputa de imóvel envolvendo o jogador e advogado ligado ao senador
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A 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal Rogério Correia (PT) por causa de uma publicação feita pelo petista onde ele associava o candidato a presidente a irregularidades envolvendo a compra de uma mansão em Angra dos Reis, litoral fluminense, que pertencia ao jogador Richarlison e ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Alencar da Silveira, ex-presidente do América mineiro e ex-deputado estadual.
O processo teve origem em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), apagada posteriormente por Correia, em que o deputado associou o nome do senador a essa disputa judicial, insinuando que ele estaria por trás da compra do imóvel.
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Na ação, Flávio alegou violação à honra e pediu indenização de R$ 61 mil, retratação pública e proibição de novas divulgações.
Na decisão, a juíza Vivian Lins Cardoso Almeida rejeitou os pedidos e destacou que a manifestação ocorreu no contexto de confronto político e está abrangida pela imunidade parlamentar que, segundo ela, "não se restringe a manifestações educadas ou moderadas". "A proteção constitucional alcança palavras contundentes e críticas ásperas quando inseridas no exercício da representação política", afirmou.
A decisão também apontou que o caso citado na publicação já havia sido divulgado por veículos de comunicação e que, portanto, não era possível o senador afirmar "que a narrativa foi inteiramente criada pelo réu sem qualquer fonte prévia".
A magistrada também registrou que o senador é uma figura pública sujeita a críticas. "O autor é agente político de elevada exposição pública, essa condição não elimina sua honra, mas amplia o espaço constitucionalmente protegido para críticas relacionadas à sua atuação e reputação públicas." Para a juíza, não houve ato ilícito e que "não há dever de indenizar".
Entenda o caso envolvendo a mansão
A disputa envolve uma mansão localizada em área da União, em Angra dos Reis, o que impede a venda tradicional do imóvel e permite apenas a cessão de direitos de uso por prazo determinado.
Em 2020, o imóvel foi adquirido por Richarlison em sociedade com Alencar da Silveira por cerca de R$ 4 milhões, por meio desse modelo de cessão. Segundo os envolvidos, a negociação foi feita com ocupantes anteriores da área.
A disputa começou quando outra parte reivindicou judicialmente a posse do imóvel e obteve decisão favorável de reintegração. Na sequência, os direitos sobre a mansão passaram a ser exercidos pelo advogado Willer Tomaz, ligado a Flávio.
O senador chegou a ser arrolado como testemunha na ação movida por Richarlison e Alencar na tentativa de reverter a perda do imóvel. O processo, no entanto, teve decisão final favorável ao advogado.
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O caso ganhou repercussão após o jogador afirmar em suas redes sociais que a mansão teria sido "tomada" por pessoas ligadas ao senador durante o período em que Jair Bolsonaro era presidente da República.
